0046 | I Série - Número 003 | 22 de Março de 2005

que oriente e favoreça a modernização infra-estrutural do País e que sirva também para relançar a nossa economia e para nos lançar no desafio do crescimento económico.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, o segundo elemento deste contrato para a confiança é o estímulo à concorrência. Há vários sectores económicos - energia, telecomunicações, comércio e serviços - que continuam bloqueados na sua eficiência, com prejuízos para as empresas e para os consumidores. Um mercado com mais concorrência e com uma regulação mais eficaz é condição para uma economia dinâmica e competitiva.
Foi, aliás, esta mesma orientação que fundamentou a decisão que anunciei sobre a venda de certos medicamentos fora das farmácias. É possível e é desejável que, com toda a segurança, medicamentos que não precisam de receita médica possam ser vendidos noutros estabelecimentos comerciais que garantam a adequada supervisão técnica por um farmacêutico. Esta é uma medida que permitirá não só um acesso mais fácil a este tipo de medicamentos como favorecerá a redução do respectivo preço junto dos consumidores. Seguirei idêntica orientação noutros sectores, sem hesitações nem cedências a interesses corporativos, mas pensando sempre, e apenas, no interesse público e no interesse nacional. Assim se fará, por exemplo, no sector da energia, com a antecipação da liberalização do mercado do gás natural e, principalmente, com a efectiva possibilidade de os consumidores domésticos poderem escolher livremente o seu fornecedor de electricidade.

Aplausos do PS.

Srs. Deputados, o terceiro eixo do contrato para a confiança é a criação de um bom ambiente para o desenvolvimento empresarial. Trata-se, sobretudo, de combater sem tréguas a burocracia que entrava a criação de empresas e a sua afirmação competitiva. A iniciativa e a vida das empresas têm de ser facilitadas. Por isso, um dos principais projectos do Governo é o de concretizar um ambicioso programa de desburocratização e de modernização da Administração Pública. Deste programa, quero destacar dois objectivos: o primeiro é o de tornar possível em Portugal a criação de empresas num só dia. Repito, Srs. Deputados: a possibilidade de criar empresas num só dia em Portugal! Como sabem, o maior factor de morosidade no processo de constituição de empresas consiste na aprovação da admissibilidade da firma. Vamos, por isso, elaborar um elenco de firmas pré-aprovadas para diversos sectores de actividade, que poderão sem qualquer demora ser adoptadas por quem queira constituir uma empresa.
Mas é também imperativo agir em matéria de celeridade no licenciamento de grandes projectos de investimento e quero anunciar que adoptaremos em breve um processo de "via rápida" para projectos que sejam considerados de interesse nacional. Quero que fique claro, desde já, que esta "via rápida" não se fará à custa da salvaguarda dos valores e das normas ambientais, antes representando um compromisso de articulação e celeridade entre os diversos departamentos da Administração Pública, em particular os dependentes do Ministério da Economia e Inovação e do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.
A economia precisa, sem dúvida, de uma Administração Pública mais eficiente e de serviços públicos com mais qualidade. O aperfeiçoamento dos mecanismos de avaliação do mérito e do desempenho, não apenas dos funcionários públicos mas também dos dirigentes e dos próprios serviços, constitui uma urgência não apenas para os cidadãos mas também para as empresas e para o dinamismo económico.

Aplausos do PS.

Mas, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, além deste contrato, o novo contrato para a confiança, o nosso programa económico envolve também um plano: conhecimento, inovação, tecnologia - estes são os pilares do plano tecnológico que já se afirmou como a mais estruturada proposta política para o desenvolvimento do País lançada em Portugal nos últimos anos. É sabido que os principais bloqueios estruturais ao nosso desenvolvimento se encontram na qualificação dos portugueses. O défice das nossas qualificações é, seguramente, um dos mais problemáticos desafios que o País enfrenta. O plano tecnológico pretende ser uma resposta integrada a este problema e visa mobilizar o País como um todo - as empresas, a Administração Pública, as escolas, o sistema científico e tecnológico e os jovens. No quadro europeu e global, a economia portuguesa não tem futuro como uma economia de baixos salários e de baixos custos. Por isso, do que se trata é de assumir um horizonte de médio prazo e começar já a dar os passos necessários para alterar de forma consistente o padrão de especialização da economia portuguesa e o próprio modelo de desenvolvimento do País. A melhoria do nosso sistema de educação-formação, o combate ao abandono e ao insucesso escolar, a valorização do ensino tecnológico e profissional, eis algumas das tarefas que o Governo abraçará com especial determinação.
Do vasto conjunto de medidas deste plano tecnológico que constam do Programa do Governo, desejo aqui