0047 | I Série - Número 003 | 22 de Março de 2005

salientar três. Tal como prometi na campanha eleitoral, quero anunciar na Assembleia da República que a primeira medida que o Governo vai aprovar logo após a investidura parlamentar - já na próxima reunião do Conselho de Ministros, que decorrerá na quinta-feira - será o programa que vai permitir colocar 1000 jovens formados em gestão e tecnologia em pequenas e médias empresas do nosso país.

Aplausos do PS.

Temos bem consciência de que a chave para o crescimento é a inovação, mas não temos uma visão estatista da inovação. Nós queremos que a inovação chegue às empresas para reforçar a competitividade da economia. Esta decisão, a de colocar em pequenas e médias empresas 1000 jovens formados em gestão e tecnologia, representa, por isso, um verdadeiro sinal de partida para uma decidida aposta na inovação e na valorização das pequenas e médias empresas e também naquilo que é imperioso: o combate ao desemprego juvenil.
Em segundo lugar, comprometi-me perante os portugueses a introduzir o inglês no ensino básico e expliquei detalhadamente as razões pelas quais era urgente fazê-lo. Pois estou hoje em condições de garantir perante a Assembleia da República que o programa de introdução do inglês como disciplina obrigatória terá início já no próximo ano lectivo, nas escolas englobadas em agrupamentos escolares.

Aplausos do PS.

Saliento, aliás, que o inglês começará por ser ministrado às crianças a partir do terceiro ano do primeiro ciclo do ensino básico.
Em terceiro lugar, reafirmo aqui o único compromisso orçamental de crescimento da despesa que consta do Programa do Governo, anunciando que o investimento em ciência e tecnologia atingirá no final da Legislatura 1% do nosso produto interno bruto, pois temos bem consciência de que investir na ciência é investir no futuro!

Aplausos do PS.

Srs. Deputados, com o objectivo de dar coerência, coordenação e dinamismo ao desenvolvimento do plano tecnológico, criaremos de imediato uma unidade de missão para o plano tecnológico que substituirá as estruturas existentes e apresentará, no prazo de seis meses, o conjunto das medidas intersectoriais de impulso à inovação previstas no plano. Nesta área, não queremos nem podemos perder mais tempo.
Do ponto de vista estratégico, o plano tecnológico é a primeira das nossas prioridades de acção política.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, um contrato e um plano: são estes os dois elementos primeiros do nosso programa económico. Mas há também um compromisso: o compromisso da consolidação das contas públicas.
Não é possível pensar no desenvolvimento económico sem finanças públicas saudáveis, e não esqueço - em momento algum esquecerei - o grave problema orçamental que o País enfrenta. É hoje irrefutável que a relação entre as despesas públicas e as receitas ordinárias do Estado se saldou, em 2004, por um défice superior a 5% do PIB. E não adianta continuar a tentar esconder esta realidade com operações de simulação contabilística, que só desprestigiam o Estado, prejudicam o futuro e não resolvem qualquer problema.
Os portugueses têm direito a conhecer a verdadeira situação das contas públicas e o Governo precisa dessa informação para estruturar em bases sólidas a sua política e também para que possa ser julgado "a benefício de inventário", como é mais do que justo.
Por isso, o Programa do Governo prevê a criação de uma comissão liderada pelo Governador do Banco de Portugal…

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Olha quem…!

O Orador: - … para avaliar a real dimensão do défice orçamental.

Aplausos do PS.

Sabemos já, todavia, que a situação é grave e que Portugal se confronta, agora, com um dado novo. Na passada sexta-feira, e ao contrário do que chegou a estar previsto, o Eurostat não validou as contas públicas de Portugal referentes a 2004. Apesar da enorme tolerância com que tem actuado nos últimos anos, o Eurostat veio dizer publicamente que mantém dúvidas, e dúvidas importantes, que podem vir a pôr em causa a validação dessas contas, fazendo Portugal entrar em situação - já não apenas real mas também formal - de défice excessivo.
Sei bem que o que quer que possa acontecer com a certificação das contas públicas de 2004 será sempre imputado aos dois governos que nos antecederam e não ignoro as vantagens políticas para consumo interno que poderia ter uma decisão final negativa do Eurostat. Mas, ao contrário da atitude que outros tiveram no