0048 | I Série - Número 003 | 22 de Março de 2005

passado e que tanto prejuízo causou ao nosso País, não me movem quaisquer intuitos de mero combate partidário ou de vingança política; o meu propósito é apenas o de procurar o que for melhor para Portugal e para os portugueses.

Aplausos do PS.

Desejo por isso declarar, face à situação criada com o preocupante anúncio do Eurostat na passada sexta-feira, o seguinte: ainda que todos saibamos que as contas públicas de 2004 assentam na ilusão das receitas extraordinárias e não reflectem a nossa verdadeira situação orçamental, o Governo português nada fará, rigorosamente nada, em Bruxelas ou em Portugal, que possa prejudicar a validação pelas instâncias europeias das contas de 2004, que foram apresentadas pelo governo anterior.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Isso é o mínimo!

O Orador: - E vou mais longe: para garantir que nenhuma iniciativa do Governo possa pôr em causa os interesses do País, vamos adaptar o mandato conferido à comissão liderada pelo Governador do Banco de Portugal, por forma a que o seu trabalho não se dirija a apurar o valor do défice em 2004 - que sabemos ser bem superior a 5%, em termos reais - mas, sim, a apurar a verdadeira situação das contas públicas que este Governo encontra em 2005, no momento em que inicia funções.

Aplausos do PS.

Essa avaliação deve ter em conta o actual quadro orçamental, as operações de desorçamentação por via dele efectuadas, os compromissos financeiros que transitam do passado, que devem ser liquidados ou que devem ser assumidos na dívida pública, e as consequências orçamentais das verdadeiras perspectivas de evolução da economia até ao final do ano.
Será, portanto, este, e não outro, o objectivo fundamental do mandato da comissão que solicitaremos ao Governador do Banco de Portugal para presidir, e para presidir com os poderes necessários para obter dos órgãos relevantes da Administração Pública todas as informações que forem consideradas relevantes.
Nós queremos ser julgados, mas queremos sê-lo pelo que fizermos, e para que esse julgamento possa ser justo é também justo que se conheça a verdadeira situação de que partimos. É esta situação que esta comissão vai definir e apresentar.

Aplausos do PS.

Mas quero dizer desde já, Srs. Deputados, que se a transparência se tornou um desafio de primeira grandeza para as nossas contas públicas, não é razoável, num País que se pretende desenvolvido, que as recorrentes dúvidas sobre a imparcialidade das contas obriguem repetidamente à criação de comissões ad hoc de auditoria.
O Governo quer criar as condições para que isto não se volte a repetir no futuro. Por isso, vamos rever o procedimento de elaboração e de reporte das contas públicas na óptica das contas nacionais, conferindo essa responsabilidade a uma entidade administrativa independente, exterior ao Ministério das Finanças.

Aplausos do PS.

Só esta mudança permitirá recuperar a credibilidade das nossas contas públicas junto dos agentes políticos e dos mercados nacionais e internacionais, o que é absolutamente indispensável para o prestígio da nossa economia.
Uma vez concluída a avaliação sobre a verdadeira situação das contas públicas que encontrámos, o Governo apresentará, nesta Assembleia, a actualização do Programa de Estabilidade e Crescimento para 2005-2008. Vemos este Programa como um verdadeiro "programa de sustentabilidade", capaz de definir, desde logo, o enquadramento da nossa política orçamental de médio prazo e de orientar a elaboração do orçamento rectificativo de 2005 - que, quero aqui confirmá-lo, o Governo vai apresentar - e também do orçamento para 2006. É este "programa de sustentabilidade" que nos orientará nestas duas peças da política orçamental.
Na Primavera de 2006, com o Relatório de Orientação da Despesa Pública, o Governo apresentará ao Parlamento um orçamento plurianual para um período de cinco anos, reivindicação há muito feita por grandes especialistas e pela imprensa especializada neste domínio.

Aplausos do PS.

Sem dúvida que a chave do problema da consolidação das contas públicas está do lado da despesa, onde