0050 | I Série - Número 003 | 22 de Março de 2005

de uma nova geração de políticas sociais em Portugal!
Duas palavras marcarão as políticas que preconizamos neste domínio: ambição e rigor. Ambição porque nós queremos ir mais longe no combate à pobreza e às desigualdades, investindo mais na protecção da infância, dando uma nova centralidade às políticas de integração dos imigrantes ou das pessoas com deficiência.
Mas escolhemos uma prioridade principal: a pobreza dos idosos. Também aqui confirmo o que disse em campanha eleitoral: uma das mais importantes prioridades do Governo será o combate à pobreza dos idosos.

Aplausos do PS.

Como tenho dito muitas vezes, esta é a pobreza mais desesperante, esta é a pobreza daqueles que não têm voz, esta é a pobreza que também mais nos envergonha e que mais nos preocupa. Mas esta é a pobreza, Srs. Deputados, que mais precisa de nós. Nós não nos resignamos: nós queremos tirar 300 000 idosos da pobreza durante esta Legislatura. Esta tem de ser uma prioridade do País e será uma prioridade deste Governo.
Esta medida não é mais do que a garantia de um verdadeiro direito de cidadania para aqueles que trabalharam uma vida inteira, mas que hoje são pobres, e que são pobres porque tiveram baixos salários na sua vida activa e sobretudo porque no passado tantas vezes sucedia que os descontos dos trabalhadores ou não existiam ou não chegavam à Segurança Social.
O nosso compromisso será com os idosos que mais precisam e que, para além da sua pensão, não têm outros rendimentos que lhes permitam viver com dignidade. Só assim poderemos fazer a diferença no combate à pobreza. Até ao final da Legislatura, quero garantir-vos, nenhum idoso em Portugal continuará a ter de viver com menos de 300€ de rendimento mensal.

Aplausos do PS.

Estou hoje em condições de vos poder anunciar que este programa arranca já em 2006, tendo depois um alargamento faseado e progressivo. Começaremos já no próximo ano com os mais idosos entre os idosos, aqueles que têm mais de 80 anos e que estão frequentemente em situação de grande dependência e particularmente carenciados de apoios sociais.
Ao longo da Legislatura, estenderemos progressivamente a nova prestação a todos os idosos com mais de 65 anos. O Governo apresentará ainda este ano o quadro legislativo referente a este programa.
Esta opção preferencial pelos mais pobres é, sem dúvida, uma opção de ambição, mas só pode haver ambição nas políticas sociais se a ela aliarmos também o rigor. E o rigor exige que todos cumpram as suas obrigações, quer aqueles que têm o dever de contribuir quer aqueles que beneficiam de prestações sociais.
Por isso, quero anunciar, aqui, hoje, que lançaremos no primeiro mês de Governo um plano de combate à fuga nas contribuições para a Segurança Social.

Aplausos do PS.

A moralização do sistema não é apenas um imperativo ético, é também uma questão financeira de grande impacto. Os dados disponíveis a este respeito mostram que a situação ao nível das contribuições de empregadores e trabalhadores se agravou de forma preocupante nos últimos anos. É necessário duplicar o esforço de fiscalização da situação contributiva porque - devemos ter consciência disso -, ao ponto a que as coisas chegaram, o combate à evasão contributiva pode ser um factor decisivo para o equilíbrio da própria Segurança Social.
Na mesma linha, e igualmente no primeiro mês de governo, adoptaremos um plano de combate à fraude nas prestações sociais de doença e de desemprego, de modo a moralizar a relação dos cidadãos com o sistema de protecção social.

Aplausos do PS.

Srs. Deputados, uma palavra ainda para sublinhar a especial preocupação do Governo com a situação do nosso sistema de saúde. Desde logo, é preciso resolver o problema da falta de transparência nos números sobre a saúde.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!

O Orador: - A opacidade dos últimos anos - agora denunciada pelo próprio Eurostat - não é boa para ninguém e, seguramente, não é boa para o próprio sistema de saúde.
Só o conhecimento de dados fidedignos pode permitir uma avaliação rigorosa e sustentar opções para uma gestão mais eficiente.