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0156 | I Série - Número 004 | 23 de Março de 2005

 

Ouvimos aqui, durante o dia de ontem, uma litania de vinganças mesquinhas em nome de uma perseguição pessoal que simplesmente ignora o que todos os portugueses bem sabem: se houve alguém que perdeu a compostura foram aqueles governantes que se atreveram a justificar uma guerra sanguinária com a procura de armas que não existiam. Ora, hoje sabemos que a única arma de destruição massiva era a mentira desses mesmos governantes, que foram irresponsáveis. E é porque são irresponsáveis que querem fazer da política um ajuste de contas.

Vozes do BE: - Muito bem!

A Oradora: - Os resultados eleitorais falaram mesmo muito claro, Srs. Deputados da direita: o povo decidiu despedir a irresponsabilidade, e com justíssima causa. Mas as eleições falaram claro, sobretudo, ao dar um mandato ao PS para governar com maioria absoluta. É precisamente por causa desse mandato que o Governo, Sr. Eng.º José Sócrates, tem de saber que a vontade popular não é um cheque em branco e que a democracia exige responsabilidade.

Vozes do BE: - Muito bem!

A Oradora: - O Bloco de Esquerda assume essa responsabilidade; fizemos um contrato de confiança com os eleitores e respondemos por ele. Faremos neste Parlamento todas as convergências que melhorem a vida das pessoas e ajudem a resolver os problemas do atraso, da pobreza e do desemprego.

O Sr. Fernando Rosas (BE): - Muito bem!

A Oradora: - Faremos toda a oposição a tudo o que prejudique a vida das pessoas.

Vozes do BE: - Muito bem!

A Oradora: - Portugal não tem tempo a perder. A crise social exige um Governo que fale verdade e que se concentre no essencial: contas públicas verdadeiras; prioridade ao emprego e à criação de qualificações; verdade fiscal; ampliação da segurança social; investimento na educação; e serviços públicos de qualidade.
Defendemos, por isso, o levantamento do segredo bancário para o combate à fraude. Como sempre, o País conta com a nossa persistência. Se há maioria no Parlamento para esse mínimo de coragem, então, esperamos que não se atrase o tempo da mudança.
Defendemos a reconstrução de um programa pela inclusão e contra a pobreza. Apoiaremos, por isso, todas as medidas que contribuam para a convergência das pensões mínimas com o salário mínimo, como é o caso do complemento da reforma para os 300 euros. Mais de um milhão de pessoas estão nessa situação, pelo que um Governo responsável deve dar prioridade a esse esforço de todos para que todos possam viver com dignidade.

Vozes do BE: - Muito bem!

A Oradora: - O combate contra a pobreza, para além das prestações sociais, passa por um programa integrado de criação de emprego, de reinserção no mercado de trabalho, de acção social escolar e de protecção de menores em situações de risco, em suma, de transformação daquilo que tem sido uma cultura assistencialista na acção social numa cultura de inclusão activa de todas as pessoas.
Defendemos a realização do referendo sobre o aborto no prazo mais urgente.

O Sr. Fernando Rosas (BE): - Muito bem!

A Oradora: - Havendo um problema e havendo uma solução, não seria aceitável que qualquer jogo político atrasasse a solução e ainda arrastasse para a barra dos tribunais mais mulheres.

Aplausos do BE.

Este tem sido um ritual de humilhação que envergonha todas as pessoas decentes!
Sr. Primeiro-Ministro, aqui tem uma maioria parlamentar muito ampla para iniciar já esse processo de referendo que permita que Portugal tenha uma lei moderna e respeitadora das mulheres.
O Bloco de Esquerda contribuirá para a convergência, para políticas de promoção da qualificação, do emprego, da redução da pobreza e de respeito pelas mulheres. Esse é o nosso compromisso com os eleitores, e cumpri-lo-emos. Contudo - dizemos-lhe com toda a franqueza, Sr. Primeiro-Ministro -, ao assumir a sua responsabilidade como uma oposição que procura criar maiorias sociais para a mudança, o Bloco de Esquerda critica e enfrentará propostas que aqui apresentou. É o caso do aumento da idade da

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