0157 | I Série - Número 004 | 23 de Março de 2005

reforma, que o Programa propõe mas que o Governo não chega a assumir claramente.
Diz-nos o Sr. Primeiro-Ministro que se deve fazer estudos. Com certeza que se deve estudar cuidadosamente o assunto, até porque são necessárias novas formas de financiamento para garantir o futuro da segurança social, mas o Programa do Governo, antes de qualquer destes estudos, já decreta que a idade da reforma deve aumentar com a evolução da esperança média de vida. Isto traduz-se no adiamento da entrada dos mais jovens no mercado de trabalho e no adiamento do direito dos mais velhos ao seu tempo de reforma. Estas soluções são economicamente erradas e socialmente brutais. Contará, Sr. Primeiro-Ministro, com a nossa oposição ao aumento da idade da reforma.

Vozes do BE: - Muito bem!

A Oradora: - Há ainda duas matérias em que o Governo contará com as nossas propostas clarificadoras. A primeira delas é a do desemprego. Há poucas propostas no Programa do Governo. Apoiaremos todas as que forem concretas, como as que visem a criação de emprego para jovens licenciados, mas não se responde ao desemprego com somente 2000 postos de trabalho por iniciativa pública e com muita fé na iniciativa privada, onde justamente foram despedidos mais de 200 000 mulheres e homens durante os últimos três anos.
Responde-se ao desemprego criando políticas macroeconómicas para o crescimento, políticas fiscais para a empregabilidade, políticas de formação profissional para as competências, políticas de seriedade que recusem as falências fraudulentas e as deslocalizações.
Sr. Primeiro-Ministro, se falhar no combate ao desemprego terá falhado como Governo.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Claro!

A Oradora: - Estaremos aqui para lhe lembrar, todos os dias, que a chave da política nacional é o emprego, o emprego e o emprego! Toda a prioridade do País tem de ser esta: criar emprego qualificado e com direitos.
A segunda matéria relativamente à qual o debate esclareceu que o Governo não sabe bem o que quer é a da política de imigração. O Governo não respondeu, neste debate, a uma questão que diz respeito a mais de 100 000 pessoas: o que vai fazer aos imigrantes que se registaram nos processos de regularização abertos? E o que vai fazer aos imigrantes que vivem em Portugal há anos mas que não tiveram condições de entrar nesses processos?
O Programa do Governo fala, de forma vaga, do regresso das autorizações de permanência. Ora, o não reconhecimento do direito de residência a quem cá vive e trabalha significa a continuidade de uma política que torna os imigrantes cidadãos de segunda categoria e mão-de-obra descartável. Essa política terá a nossa oposição, porque não resolve problemas e só os agrava.
Em toda estas questões, o Bloco de Esquerda apresentará alternativas e debaterá propostas. O País exige medidas corajosas. Essa é a responsabilidade de uma esquerda popular e socialista, comprometida com a modernização e contra o atraso.
Como oposição construtiva e exigente, o Bloco de Esquerda compromete-se a defender neste Parlamento todas as medidas da boa governação, mas também se compromete com a oposição decidida a todas as medidas que não cumpram a esperança gerada no dia 20 de Fevereiro.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, do CDS-PP.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados.
Em campanha eleitoral o Partido Socialista prometeu e venceu. Foi-lhe dada uma maioria absoluta para governar e por isso, do ponto de vista da legitimidade, a do Partido Socialista é indiscutível. Só que, contados os votos, era suposto que a discussão que aqui tivemos marcasse um novo momento, uma nova etapa, em que o que era vago no programa eleitoral fosse melhor concretizado no Programa de Governo e tudo claramente explicado no debate parlamentar. Só que assim não foi. Se nos votos venceu, no Parlamento o Partido Socialista não convenceu.
Claro que de um longo debate há vários aspectos positivos que registamos - não fazemos oposição pela oposição! Salientamos o reconhecimento da importância da iniciativa privada para o investimento e para o crescimento económico, a comunicação da intenção de implementar um programa de desburocratização, a discussão, com frontalidade, da possibilidade da redução das férias judiciais, a aposta do ensino do inglês a partir do 1.º ciclo do ensino básico.
Salientaremos até, pontualmente, um ou outro aspecto que ressaltou deste debate, só que, com franqueza, Sr. Primeiro-Ministro, esperávamos muito mais. Desde logo, a demonstração de que, no essencial, o Governo