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0158 | I Série - Número 004 | 23 de Março de 2005

 

de Portugal não seria feito de ideias vagas, de generalidades, de lugares comuns. Ao Primeiro-Ministro, investido que foi na função, impunha-se, para já, uma mudança de registo, porque um Governo legitimado no voto dado em razão de promessas feitas tem a obrigação de demonstrar na discussão parlamentar do subsequente Programa de Governo a possibilidade da concretização de tais promessas.
É precisamente por isso que não se percebe, Sr. Primeiro-Ministro, como, uma após outra, todas as perguntas que lhe colocámos, todas as perguntas que lhe colocou cada um dos Deputados do CDS-PP ficaram praticamente sem resposta. E eram perguntas que, porque estão na ordem do dia, teriam merecido melhor destino. Os portugueses que nos ouviam queriam respostas, mereciam respostas, respostas que, negando-as ao CDS-PP, o Governo negou ao País.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Quisemos saber se o Governo tencionava aumentar os impostos e, na hipótese de resposta afirmativa, que nos dissesse quais eram esses impostos; demos voz à dúvida legítima de tantos portugueses que só votaram no PS por acreditarem na garantia que lhe foi dada de que não iria aumentar os impostos, mas que depois ouviram, do Sr. Ministro das Finanças, a afirmação da possibilidade contrária; demos também voz à dúvida legítima dos demais portugueses, que, não tendo votado no PS, estão com isso preocupados.
Mas não fomos esclarecidos.
Quisemos saber se o pensamento do Ministro dos Negócios Estrangeiros em favor da retirada das tropas portuguesas de missões humanitárias no Afeganistão, Kosovo e Bósnia faria doutrina no Governo, dúvida legítima de quem, nesta matéria de Estado, entende que tal decisão lesaria gravemente a credibilidade de Portugal firmada junto da comunidade internacional por um entendimento de décadas que tanto nos vem prestigiando.
Também aqui não fomos esclarecidos.
Quisemos saber, Sr. Primeiro-Ministro, do âmbito da reforma do sistema político que o Partido Socialista pretende para o País. Também aqui uma dúvida muito legítima, desde logo de quem suspeita da bondade da medidas e da iniciativa e nela antevê a possibilidade de eliminação da representatividade dos partidos mais pequenos que o País, há muito, vem mostrando desejar.
Dúvida legítima também de quem percebe que o sistema político que temos é bom, porque até já permitiu, em diferentes momentos da nossa História, as mais amplas soluções democráticas e nesses exemplos encontra precisamente a melhor demonstração da sua eficácia, um sistema que já nos deu maiorias simples, maiorias absolutas de um só partido, maiorias absolutas de dois partidos, tudo o que o povo quis e que o sistema permitiu sempre que a História assim o determinou.
Mas também neste ponto, Sr. Primeiro-Ministro, não fomos esclarecidos.
Quisemos saber mais, Sr. Primeiro-Ministro: quisemos saber se o Partido Socialista tenciona viabilizar a alteração à lei do aborto sem referendo prévio, ou se, na hipótese contrária, admitiria a realização deste referendo em simultâneo com as eleições presidenciais.
Também aqui uma dúvida legítima de quem tem feito da defesa da vida um princípio de Civilização e exige respeito pela vontade anteriormente demonstrada igualmente em referendo.
Mais uma vez, Sr. Primeiro-Ministro, não fomos esclarecidos, como não fomos esclarecidos quando quisemos saber sobre o aumento da idade de reforma que, em concreto, o Governo quer agora impor.
Também aqui, Sr. Primeiro-Ministro, uma dúvida legítima de todos quantos, trabalhando e contribuindo para o sistema, têm na idade actualmente prevista para aposentação uma justa e merecidíssima expectativa;…

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - … uma dúvida legítima de tantos jovens, de tantos desempregados, para além do mais, que na vacatura de postos de trabalho em razão da reforma dos mais idosos vêm uma forma lógica de combate ao desemprego e a resolução do seu próprio problema.
Também neste caso, Sr. Primeiro-Ministro, não fomos esclarecidos e, ao que parece, mesmo neste momento não lhe merecemos mais do que um simples sorriso.
Suscitámos importantes questões noutras matérias, às quais o Governo foi mais ou menos alheio: suscitámos importantes preocupações em matéria de imigração, nomeadamente sobre a implementação de autorizações de permanência e de um eventual processo de regularização extraordinária, que o Programa de Governo parece permitir.
Aqui, Sr. Primeiro-Ministro, expressámos mais uma vez outra dúvida legítima: a de quem na prática governativa provou que só concebe uma política de imigração que seja rigorosa na entrada e humana na integração e que por essa via, neste expediente que o Sr. Primeiro-Ministro agora quer de novo trazer para o País, não concede essa possibilidade e prejudica largamente, desde logo, todos os países que a ela recorrem.
Não fomos, a este propósito, esclarecidos, Sr. Primeiro-Ministro!
Como não fomos esclarecidos de muito mais - aliás não fomos esclarecidos de quase nada sobre aquilo

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