0163 | I Série - Número 004 | 23 de Março de 2005

tempos ficámos a saber que ter maioria no Parlamento não é argumento para o não dissolver.
O PSD, antes como agora, defende a estabilidade, mas esta é instrumental - só vale se estiver ao serviço do desenvolvimento e do progresso. O Governo não pode governar a pensar nas eleições autárquicas e nas eleições presidenciais.
O aviso do Dr. Mário Soares, dizendo que o Governo ficaria fragilizado se não ganhar as eleições autárquicas e presidenciais, é um problema interno do PS, não deve ser uma preocupação do Primeiro-Ministro de Portugal.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Ou se perde um ano de acção e de reformas e o Governo perde tempo e autoridade, ou se atacam já os problemas e, dessa forma, ganha o presente e o futuro do País.
Com maioria absoluta, o Governo tanto precisa de uma oposição forte como de um Presidente da República vigilante. Maioria absoluta não pode significar fazer da Assembleia da República uma segunda sede obediente do Largo do Rato.

Aplausos do PSD.

Esperemos que o PS e o Governo não queiram fazer do Parlamento o meio de fazer oposição à oposição, porque é o Parlamento que fiscaliza o Governo e não o Governo que fiscaliza a oposição.
O Governo não perderá a maioria absoluta no Parlamento, mas pode perder o País. Pode aguentar-se aqui, mas escorregar lá fora.
O próximo Presidente da República tem que estar atento e vigilante e tem de ser exigente, porque Portugal não pode esperar.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Este Governo tem todas as condições políticas para cumprir o que prometeu. Não tem desculpas. Ou ataca e começa já a vencer os problemas ou começa já a perder e tem culpa. Com esta maioria absoluta, a culpa não morrerá solteira.
Ou o Governo é sensível às propostas do PSD ou se entende com a esquerda da esquerda e vira as costas a uma parte do seu eleitorado do dia 20 de Fevereiro.
O Programa do Governo respeita, no essencial, o programa eleitoral do Partido Socialista, mas a novidade que todos queríamos ouvir era como alcançar as boas e as menos boas intenções do Governo.
O que mais interessa agora aos portugueses não é o que o Governo quer mas como o Governo vai fazer o que quer.
Como o programa eleitoral era vago, o Programa do Governo é vago. Falta-lhes metas concretas, medidas claras e não basta a auto-elogiada coerência entre as boas intenções da campanha e as boas intenções do Programa do Governo.
Em muitos pontos o Programa do Governo é generalista, sobrevoa os problemas, mas não esclarece como os vai resolver.
Ficámos sem saber, e isso é mau sinal, como vai o Governo controlar a despesa. Mas ficámos a saber onde o Governo quer gastar mais. De facto, em matéria de despesa a única novidade que o Primeiro-Ministro anunciou ontem destina-se, justamente, não a diminuir mas, sim, a aumentar a despesa. Ficámos a saber onde o Governo quer gastar mais, não sabemos onde o Governo quer poupar.
Sem compromissos concretos, o discurso do rigor nas contas públicos sabe a falsa promessa; sem a reforma da Administração Pública, a competitividade da nossa economia não será alcançada; sem a reforma da legislação laboral ou, pior, com o recuo em relação à reforma feita pelo governo anterior, os empresários não confiam, não investem, nem se estimula o investimento estrangeiro.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Ora, sobre tudo isso pouco ou nada disse o Governo.
Sem tais reformas, às quais se deve associar o investimento na educação, na qualificação dos recursos humanos e na inovação tecnológica, não há crescimento económico.
O mal do Governo é que proclama o que é pacífico, mas não se compromete com o que é difícil.
A criação de uma comissão liderada pelo Governador do Banco de Portugal e a criação de uma entidade administrativa independente para rever a elaboração das contas públicas foram apresentadas como grandes medidas nas finanças públicas. Temos um Governo determinado em estudar os problemas, mas queremos, e ainda não temos, um Governo que os resolva.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Se António Vitorino foi o mentor do Programa Eleitoral do Partido Socialista, Vítor Constâncio começou já a ser o mentor da política financeira do Governo.
Desmentido que foi o Ministro das Finanças sobre a possibilidade de aumentar os impostos, está o Primeiro-Ministro perdido entre os seus mentores, limitado pela realidade e refém de promessas que quer cumprir, mas que não sabe como.