0164 | I Série - Número 004 | 23 de Março de 2005

Rever métodos, fazer planos, declarar objectivos, relembrar promessas, eis no que o Governo é bom!
Criar postos de trabalho, combater a pobreza, garantir a segurança, respeitar o ambiente, combater a burocracia, aumentar a concorrência, combater a evasão e a fraude fiscais, contribuir para a integração europeia, apostar na relação transatlântica e no multilateralismo, incentivar a inovação e o investimento, acautelar a segurança social, reformar a justiça, respeitar o Parlamento, ouvir as oposições e a sociedade civil, respeitar e aprofundar o poder local e as autonomias regionais, com tudo isso estamos de acordo. A questão é como, quando, com que coragem, com que sentido estratégico. E aí o Governo revela contradições e omissões.
Nós estamos prontos. Prontos para rever a legislação autárquica, prontos para fazer a reforma da justiça, disponíveis para chegar a acordo com o Governo para fazer o que é preciso. Como estamos aqui, hoje e sempre, prontos para o combate democrático.
A maioria absoluta é clara. Mas tanto escorrega para a esquerda, onde se encontra o seu código genético, como gosta de parecer governar ao centro.
Este debate que agora se encerra demonstrou a fragilidade de alguns Ministros e a rapidez com que outros adequaram o seu pensamento ao desiderato do Governo. Há Ministros que ainda têm de se ajustar a outros Ministros, há Ministros que terão de se adaptar ao Primeiro-Ministro e o Primeiro-Ministro tem de se adequar à realidade.
Acabaram-se os festejos. Confessados os objectivos, resta o trabalho. É aí que se verá se temos Governo, se temos um bom Governo. Vem aí a prova dos nove, o verdadeiro teste à capacidade e à qualidade do Governo.
Cá estamos, nós e os portugueses, para apreciar e julgar. A bem do interesse nacional e, como sempre, em nome de Portugal.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.

O Sr. Alberto Martins (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O debate em torno do Programa do Governo permitiu afirmar um novo rumo para Portugal, uma nova esperança para os portugueses e, desde logo, uma nova forma de fazer política.
O Sr. Primeiro-Ministro e os membros do Governo que tiveram a oportunidade de intervir ao longo deste debate enunciaram um vasto conjunto de medidas, de soluções e de propostas que permitirão a Portugal retomar a trajectória do crescimento económico sustentado e de convergência com a Europa e, mais importante, conciliando os desafios da coesão social, ambiental e territorial do nosso país.
Esse conjunto de medidas, essas soluções e essas propostas são as mesmas que foram sufragadas pela maioria do povo português em 20 de Fevereiro de 2005.
Ao apresentar um Programa em tudo fiel aos compromissos assumidos no Programa Eleitoral do Partido Socialista, o Governo e, em particular, o Sr. Primeiro-Ministro demonstraram um escrupuloso respeito pela vontade dos portugueses.
Com o PS, os portugueses não foram e não serão enganados. Com este Programa do Governo, os portugueses constatam que o PS não diz uma coisa antes das eleições e outra quando assume a direcção dos destinos do País.

Aplausos do PS.

Saudamos o Governo por esta atitude de elevado respeito pela vontade popular, a qual contribui para o necessário restabelecimento da confiança dos portugueses e para que estes voltem de novo a acreditar na política e no destino português.
Esta é uma nova forma de fazer política. O Sr. Primeiro-Ministro já tinha, aliás, marcado a diferença quando, no decurso deste debate, por repetidas vezes, assegurou ser intenção do Governo garantir o respeito integral pelos direitos da oposição.
Revemo-nos, também, neste compromisso do Sr. Primeiro-Ministro. Ao contrário do que se verificou com a coligação PSD/CDS-PP nos últimos anos, sabemos que o PS não governará contra nenhum partido e não lhes negará o acesso à informação indispensável ao bom desempenho das missões política e parlamentar.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Não começou bem!

O Orador: - O compromisso do Governo do PS é governar para os portugueses e a favor da afirmação de um Portugal mais justo e solidário, e será isso que fará, ouvindo naturalmente, como se impõe em vida democrática, as opiniões dos partidos da oposição e da sociedade civil em geral, mas claramente, como foi dito, assumindo os seus valores, as suas ideias e, sobretudo, o seu Programa.
A nova maioria PS assumirá, também no Parlamento, uma atitude dialogante e de debate permanente.