0165 | I Série - Número 004 | 23 de Março de 2005

Respeitaremos escrupulosamente os direitos das oposições, não teremos a presunção de ser os donos da verdade e rejeitaremos visões unitárias do interesse colectivo, afirmando a nossa plena disponibilidade para o diálogo e para o confronto das ideias.

Aplausos do PS.

A democracia é, para nós, "o exercício da razão pública, tendo, por isso, exigências de participação e de deliberação que transcendem a urna eleitoral".
O Grupo Parlamentar do PS assume integralmente e identifica-se com o Programa do XVII Governo Constitucional. Os Deputados do Partido Socialista orgulham-se de ter, com o Governo da República, a mesma carta identitária de compromisso político com que se submeteram a sufrágio.
Neste contexto, sem tiques de arrogância, mas com a firmeza e o sentido da responsabilidade que o momento exige, entendemos que estão criadas as condições para que o Governo dê expressão aos compromissos assumidos com o povo português, promova as reformas estruturais consideradas indispensáveis e, assim, volte a colocar Portugal no trilho do desenvolvimento e do crescimento económico com justiça social de que o País tanto carece e os portugueses reclamam.
O Governo poderá, pois, contar com o apoio solidário do Grupo Parlamentar do PS na concretização dos objectivos e das medidas do seu Programa do Governo e na prossecução das difíceis, mas indispensáveis, mudanças que o País exige.
No passado dia 20 de Fevereiro, os portugueses, ao votarem em massa no PS, reclamaram uma mudança e uma nova ambição para Portugal.
O PSD e o CDS ainda não perceberam que a rejeição dos portugueses não foi apenas quanto à forma e ao estilo de governação da coligação PSD/CDS-PP. Os portugueses rejeitaram, acima de tudo, as suas ideias, o seu projecto e as suas políticas para Portugal.
Os partidos da ex-coligação dão mostras - e ainda hoje isso aqui se verificou - de ainda não terem percebido que a razão da sua derrota se deveu a um mau desempenho de uma governação sem rumo nem futuro.

Aplausos do PS.

Tal como o País já encontrou o seu rumo, também desejamos, para bem da qualidade do funcionamento da nossa democracia, que, no quadro parlamentar, se encontre uma atitude dialogante e construtiva, com vista à concretização das medidas estruturantes que todos reconhecemos como indispensáveis e que o Governo do PS se propõe levar a bom porto na presente legislatura.
Como bem referiu o Sr. Primeiro-Ministro, este não é um Programa destinado a um ajuste de contas com o passado mas, sim, destinado a resolver os problemas do futuro do nosso país e dos portugueses.
De facto, este é um Programa que dá pleno acolhimento a estes objectivos fundamentais e, nessa medida, afasta-se por completo daquilo que foram os projectos e as propostas para Portugal nos últimos três anos.
É um Programa ambicioso, de mudança, que promove a consolidação das contas públicas e o equilíbrio orçamental através do rigor e da contenção da despesa pública e do combate à fuga e à evasão fiscal, no âmbito do qual as receitas extraordinárias nunca servirão para disfarçar o défice orçamental.
Mas é também um Programa que combina o relançamento da economia com finanças saudáveis, criação de mais e melhor emprego e reforço da coesão social, ambiental e territorial. Nele estão bem patentes e identificados os desafios fundamentais para o futuro de Portugal e para a melhoria da qualidade de vida dos portugueses, que apoiamos incondicionalmente.
Primeiro, o crescimento económico assente em programas e medidas concretas de relançamento da economia; de recuperação dos muitos milhares de postos de trabalho perdidos; de promoção da concorrência com benefícios para o mercado e para os consumidores e de uma aposta séria e ambiciosa no conhecimento, na inovação e na tecnologia, promovendo a competitividade do País, das regiões e das pessoas.
Segundo, o reforço da coesão social assente no combate às desigualdades sociais e numa luta sem tréguas contra a pobreza e a exclusão social.
Terceiro, a promoção da qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável através do relançamento das políticas de ambiente, de ordenamento do território e das cidades, da política de defesa do consumidor e do combate às alterações climáticas.
Quarto, a qualificação da nossa democracia e a melhoria do nosso sistema de justiça com a apresentação de medidas ambiciosas e inovadoras de que o País e o sistema político carecem.
Finalmente, a afirmação da nossa política externa, combinando a centralidade europeia com a nossa vocação atlântica e o compromisso com a lusofonia.
Sr.as e Srs. Deputados, este é um Programa do Governo ambicioso, há que o reconhecer, mas é, sobretudo, um Programa que cumpre o objectivo de devolver a Portugal o caminho do desenvolvimento e da esperança e que responde, sem margem para dúvidas, ao forte apelo de mudança recentemente expresso pela maioria dos portugueses.