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0167 | I Série - Número 004 | 23 de Março de 2005

 

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O que verdadeiramente fica, e ficará, deste debate é que o Governo apresentou aqui uma visão para o futuro de Portugal.
O Governo apresentou aqui uma estratégia modernizadora para enfrentar os problemas da economia e os problemas do País.
O que aqui foi apresentado é um verdadeiro projecto de mudança. Um projecto com uma nova política económica que assenta num novo contrato para a confiança, um novo contrato que seja capaz de mobilizar a economia para o crescimento e para o emprego. Uma política que assenta, também, num plano tecnológico que seja uma resposta estruturada, integrada, coerente, dirigida aos factores que condicionam há muito o nosso desenvolvimento.
Finalmente, uma política económica que assume um compromisso de rigor para finanças públicas saudáveis, como instrumento ao serviço de uma economia mais forte, mais dinâmica e mais competitiva. Um projecto de mudança também para uma governação com sensibilidade social. Um projecto que não esquece nem disfarça o grave problema das desigualdades sociais que põem em causa a coesão da sociedade e interpelam o nosso sentido de justiça. Se há um ponto que fica absolutamente claro deste debate é que o emprego e as políticas sociais estão de regresso à agenda política e às prioridades da governação.

Aplausos do PS.

Mas o projecto do Governo tem, igualmente, a ambição da modernidade. As políticas de ambiente, de cultura, de qualificação das cidades e de defesa do consumidor voltam a ter um lugar central nas apostas para o desenvolvimento do País.
Um projecto de mudança que assume, ainda, a dimensão internacional dos desafios que se colocam a Portugal e, em particular, o desafio da participação na construção europeia, como uma das mais importantes oportunidades para Portugal, para a Europa e para o mundo.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quem assistiu a este debate pôde constatar o forte sentido de urgência na acção que esteve presente na apresentação do Programa do Governo. O arranque imediato, já esta semana, do programa para a colocação de 1000 jovens formados em tecnologia e gestão nas pequenas e médias empresas. O plano de acção para investimentos estruturantes, até 30 de Junho. A criação da Unidade de Missão para o Plano Tecnológico. O Inglês no 1.º ciclo do ensino básico, que começa já em Setembro. A prestação extraordinária para os idosos pobres, que vai começar a ser atribuída já em 2006. O documento único automóvel, símbolo do combate à burocracia, que será uma realidade já este ano.
Mas quem assistiu a este debate pôde também constatar que este Governo tem a sua agenda e que essa agenda está muito longe de ser uma agenda para gerir as reivindicações corporativas que dominam as atenções mediáticas, tantas vezes se sobrepondo àquilo que são as prioridades do interesse geral e as preocupações da maioria dos portugueses.
Ficou claro que o Governo reconhece e respeita a legitimidade dos interesses que se manifestam numa sociedade pluralista como é a sociedade portuguesa. Mas ficou claro, também, que o Governo, seguro do seu mandato e da sua legitimidade democrática, está aqui para cumprir o seu dever de afirmar o interesse geral, sempre que ele seja conflituante com os interesses particulares ou corporativos.

Aplausos do PS.

Mas uma outra conclusão se pode e deve retirar deste debate: não foi aqui apresentada nenhuma visão estratégica alternativa à que o Governo propôs - seria pedir demais, é possível, mas julgo que não. Julgo até poder dizer que houve neste debate quem se apresentasse mais apostado em fazer críticas pessoais, marcadas, desde logo, pelo despeito e pelo ressentimento, do que em ter a grandeza de se concentrar nas questões de Estado que interessam aos portugueses.

Aplausos do PS.

A verdade é esta: a substância das propostas do Governo não foi aqui alvo de particular crítica que possa fazer história, ninguém recordará essas críticas. Dirão alguns que isso reflecte apenas o estado de graça do Governo ou, então, a desorientação que as crises de liderança sempre provocam nos partidos da oposição. Mas afirmo eu que talvez não seja excessivo atribuir o êxito que o Governo teve neste debate ao mérito intrínseco da proposta política que aqui apresentou, mérito esse, aliás, que os portugueses já descobriram há muito - e até muito antes de alguns observadores da nossa vida política, que vão agora confessando as suas surpresas todos os dias.

Aplausos do PS.

Mas o importante, Srs. Deputados, é que vejo o debate que aqui tivemos, fundamentalmente, como mais

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