0168 | I Série - Número 004 | 23 de Março de 2005

um passo na direcção de dois objectivos que dominam as preocupações imediatas do Governo: recuperar a credibilidade das instituições e afirmar um novo projecto político mobilizador, capaz de contribuir para a recuperação da confiança. Julgo que este debate contribuiu para satisfazer, mais ainda, a vontade de atingir esses objectivos.
Estou certo de que os agentes económicos compreenderam bem esta mensagem: este Governo quer puxar pela economia, este é um Governo amigo da economia. Este é um Governo que não está aqui para se lamentar dos problemas, está aqui, sim, empenhado na sua resolução. O Governo está aqui determinado a estimular as energias do País, disposto a assumir compromissos calendarizados e apostado em pôr em acção medidas concretas que incentivem e dinamizem a iniciativa económica.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero terminar valorizando o apoio maioritário expressivo que o Programa do Governo obteve nesta Câmara. A confiança manifestada pelo Parlamento confirma o nosso mandato, reforça a nossa legitimidade e constitui para nós um motivo acrescido de exigência e de responsabilidade.
Todos recordam que os portugueses disseram, com clareza, no passado dia 20 de Fevereiro, que o País só poderá responder com sucesso aos muitos desafios que tem pela frente tendo um Governo estável, de legislatura, com prioridades claras e uma agenda de confiança e de ambição. Foi a essa vontade clara dos portugueses que quis corresponder também na formação do Governo e na elaboração do Programa que aqui apresentámos.
Sei que o caminho não será fácil. A agenda que assumimos exigirá coragem, firmeza e determinação. Mas é isso que o Governo garante ao País, no momento da sua investidura parlamentar: coragem, firmeza e determinação. Conto, como sempre, com os portugueses. Os portugueses podem contar com o seu Governo.

Aplausos do PS, de pé.

O Sr. Presidente: - Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: está concluída a apreciação do Programa do Governo. A Mesa não registou a entrada de nenhuma moção de rejeição nem a apresentação de nenhuma moção de confiança. O XVII Governo Constitucional está, assim, e desde este momento, investido na plenitude das suas funções constitucionais, enquanto órgão superior da Administração Pública e de condução da política geral do País, no quadro da sua responsabilidade política perante a Assembleia da República.
Cumprimento e felicito o Sr. Primeiro-Ministro e o novo Executivo, desejando-lhes as maiores felicidades para o cumprimento do seu Programa e também para o exercício das funções em que, a partir de agora, se encontram plenamente investidos, ao serviço do País.
A Mesa também tem a honra de propor, neste momento, à Assembleia, depois de consulta aos grupos parlamentares, o voto n.º 4 - De pesar pelo assassinato de dois agentes da Polícia de Segurança Pública, na Amadora (apresentado pela Mesa da Assembleia da República).
Para proceder à respectiva leitura, tem a palavra a Sr.ª Secretária.

A Sr.ª Secretária (Maria Carrilho): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:
Na passada madrugada de domingo foram brutalmente assassinados, na Amadora, António Abrantes e Paulo Alves, agentes da Polícia de Segurança Pública. Este crime odiento ocorreu quando estes dois profissionais se encontravam em serviço, cumprindo com zelo e dedicação a missão de protecção e segurança dos cidadãos a que votaram a sua vida.
Perante a trágica morte de António Abrantes e de Paulo Alves, a Assembleia da República manifesta o mais vivo repúdio pelo acto cruel e repugnante que os vitimou e exprime os seus sentidos pêsames à família enlutada de ambos, em particular à mulher do primeiro.
À Polícia de Segurança Pública, instituição que os dois agentes serviram com abnegação e com o sacrifício da própria vida, a Assembleia da República expressa também sinceras condolências. Este voto constitui igualmente um acto de solidariedade e de gratidão para com todos aqueles que, no dia-a-dia, em condições difíceis, velam pela segurança dos cidadãos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à votação.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, peço que se faça 1 minuto de silêncio em homenagem a estes agentes que faleceram ao serviço da lei, da ordem e das liberdades públicas, em Portugal.