0175 | I Série - Número 005 | 01 de Abril de 2005

Deputado António Filipe.
Nos dias 3 e 4 de Fevereiro - ao Ministério da Cultura, formulado pelo Sr. Deputado Augusto Santos Silva; ao Conselho de Administração do Hospital de Santa Maria, formulado pelo Sr. Deputado José Magalhães; aos Ministérios do Ambiente e do Ordenamento do Território e das Finanças e da Administração Pública, formulados pelo Sr. Deputado António Filipe.
Nos dias 14, 16 e 17 de Fevereiro - aos Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho, das Finanças e da Administração Pública, dos Negócios Estrangeiros, do Turismo e da Administração Interna, formulados pelos Srs. Deputados Bruno Dias e António Filipe; ao Ministro da Presidência e aos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas e da Administração Interna, formulados pela Sr.ª Deputada Maria Manuela Aguiar.
Nos dias 22 e 24 de Fevereiro - aos Ministérios da Administração Interna, das Finanças e da Administração Pública, da Segurança Social, da Família e da Criança e ao STAPE (Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral), formulados pelo Sr. Deputado Eduardo Moreira.
Nos dias 1 e 7 de Março - Ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, formulado pela Sr.ª Deputada Rosa Maria Albernaz; aos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, da Administração Interna e da Educação, formulados pelo Sr. Deputado Eduardo Moreira.
Na presente Legislatura deram entrada na Mesa os seguintes requerimentos:
No dia 14 de Março - aos Ministérios da Saúde, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, do Trabalho e da Solidariedade Social, da Administração Interna, do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Justiça, formulados pelo Sr. Deputado Paulo Batista Santos.
Na reunião plenária de 16 de Março - aos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Economia e Inovação, formulados pelo Sr. Deputado Bernardino Soares; aos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, da Saúde e da Educação, formulados pela Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.
Nas reuniões plenárias de 21 e 22 de Março - ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, formulado pelo Sr. Deputado Jorge Machado; ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado Victor Baptista; aos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, da Justiça e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, formulados pelos Srs. Deputados António Filipe e Honório Novo.
Nos dias 29 e 30 de Março - ao Governo, formulados pelos Srs. Deputados Bernardino Soares e Miguel Tiago; aos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, formulados pelo Sr. Deputado Jorge Machado; ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, formulado pelo Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes; ao Ministério da Saúde, formulado pelo Sr. Deputado José Soeiro.
No dia 30 de Março - aos Ministérios da Administração Interna e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, formulados pelos Srs. Deputados Miguel Tiago e Helena Pinto.
Foi ainda recebida a resposta a requerimentos apresentados por vários Srs. Deputados na IX Legislatura:
No dia 26 de Janeiro - Álvaro Castello-Branco, Narana Coissoró e Carlos Luís;
No dia 28 de Janeiro - Carlos Luís;
No dia 1 de Fevereiro - Marcelo Mendes Pinto;
No dia 2 de Fevereiro - Marcelo Mendes Pinto e Narana Coissoró;
No dia 14 de Fevereiro - Herculano Gonçalves e Carlos Luís;
No dia 28 de Fevereiro - Marcelo Mendes Pinto, Narana Coissoró e Carlos Luís.
É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos dar início à apreciação dos projectos de deliberação n.os 1/X - Constituição das comissões especializadas permanentes (Presidente da AR) e 2/X - Composição das comissões especializadas permanentes (Presidente da AR).
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins.

O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Antes de mais, gostaria de exprimir o nosso acordo relativamente aos dois projectos que estão sobre a mesa e de saudar muito especialmente o Sr. Presidente pelo facto de estes projectos representarem a melhor solução no que toca ao equilíbrio, à funcionalidade, também no que diz respeito à eficácia, à representatividade e, ainda, à economia, uma vez que a constituição de 12 comissões parlamentares permanentes corresponde a um número adequado, tendo em conta, designadamente, o próprio Direito Comparado.
Permito-me salientar alguns aspectos, Sr. Presidente.
Em primeiro lugar, o facto de, em relação à 1.ª Comissão - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias -, termos acertado ontem, na Conferência de Líderes, que deverá ser constituída, obrigatoriamente, a Subcomissão de Igualdade de Oportunidades. Também no âmbito da 6.ª Comissão - Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional - deverá ser constituída, obrigatoriamente, a Subcomissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, tendo em conta, naturalmente, a importância crucial deste tema e a indispensabilidade de ele ter a visibilidade adequada