0177 | I Série - Número 005 | 01 de Abril de 2005

perdido na última Legislatura, e pondo fim a uma comissão que era uma amálgama de áreas muito importantes, com prejuízo de algumas que acabaram por ser amplamente secundarizadas. Por isso, penso que esse é o ganho principal desta proposta em relação à composição anterior das comissões.
No decurso deste processo levantámos também outras hipóteses, designadamente a de existir uma comissão própria que tratasse das questões da juventude e desporto.
Julgamos igualmente ser de valorizar que a Comissão de Negócios Estrangeiros inclua na sua denominação as Comunidades Portuguesas e que faça a necessária abordagem transversal da política que interessa às nossas comunidades e aos nossos emigrantes.
Se uma decisão dependesse exclusivamente de nós, certamente procuraríamos manter a agora extinta Comissão de Agricultura e Pescas como elemento de valorização da importância do nosso aparelho produtivo, tão menosprezado ao longo dos anos por políticas europeias e nacionais. A solução agora ensejada deverá, pelo menos, garantir dignidade e importância à questão da agricultura e pescas no âmbito da comissão em que agora está integrada.
Entendemos até que a Assembleia da República não deve estar fechada a futuras reavaliações e reponderações nesta matéria caso se verifique que a solução agora consensualizada não corresponde às necessidades de relevância política deste sector.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Gostaria ainda de dizer que pensamos ficar bem resolvida a questão, muito discutida na última Legislatura, das competências em matéria orçamental, que agora, quer no que diz respeito à aprovação dos Orçamentos quer no que diz respeito ao acompanhamento da sua execução, ficam numa só Comissão. É isso que faz sentido. Estão assim criadas as condições para um melhor desempenho dessa tão importante Comissão numa função central do Parlamento, ou seja, a da fiscalização do Orçamento do Estado, sua aprovação e fiscalização da sua execução.
Trata-se, pois, de um leque ao qual demos o nosso consenso, que pensamos poder funcionar bem e que, a todo o tempo, pode ir sendo corrigido à medida que as necessidades assim o justifiquem.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins.

O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS) - Sr. Presidente, a propósito de o Sr. Deputado Marques Guedes ter proposto - e muito bem - que a Comissão de Negócios Estrangeiros tenha também a designação "Comunidades Portuguesas", quero esclarecer que talvez tenha havido um lapso de comunicação da minha parte. Mea culpa, uma vez que tenho anotado que quando ontem fiz a respectiva proposta a designação seria "Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas".
Queria, pois, esclarecer que na proposta inicial do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, apresentada ontem na Conferência de Líderes, constava "Comunidades Portuguesas".

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes de mais, gostaria de elogiar o facto de o Sr. Presidente ter conseguido que se chegasse, nesta Câmara, a um consenso numa matéria tão importante para o trabalho do nosso Parlamento como seja o estabelecimento de um elenco de comissões.
É óbvio que cada grupo parlamentar teria as suas propostas, mas penso que só foi possível termos conseguido chegar a esta solução, que penso tratar-se de uma solução sensata, moderada e que releva o equilíbrio que existe e que existiu entre várias propostas diferentes, com a intervenção e os bons auspícios do Sr. Presidente.
Por isso, Sr. Presidente, queria deixar expresso este elogio da bancada do CDS-PP por todo o trabalho de se ter conseguido encontrar uma solução que penso ser muito dignificante para este Parlamento e para o trabalho essencial que cada Deputado irá desenvolver em cada uma das comissões e que as comissões parlamentares, enquanto tal, terão de fazer ao longo desta Legislatura.
Sr. Presidente, permitia-me ainda destacar quatro pontos extremamente importantes para o CDS-PP. O primeiro tem a ver com a autonomização da Comissão de Assuntos Europeus. Penso que era chegado o tempo de podermos acompanhar, nesta Câmara, o trabalho e a produção legislativa tão importante de órgãos da União Europeia, nomeadamente tendo em atenção as novas regras que constam do Tratado Constitucional Europeu. A Comissão de Assuntos Europeus ganha, pois, uma importância específica.
É também fundamental que as comunidades portuguesas tenham um papel específico no âmbito da Comissão de Negócios Estrangeiros - e, nesse sentido, gostava de elogiar a rectificação feita há pouco pelo Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins. Trata-se de um tema ao qual esta bancada tem sido historicamente muito sensível e que, penso, irá merecer uma relevância cada vez maior.