0178 | I Série - Número 005 | 01 de Abril de 2005

Um terceiro ponto que me parece de realçar é o da manutenção da autonomia da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, não a juntando a outras, como chegou a ser sugerido. Parece-me, de facto, que esta temática representa, e tem representado no Parlamento português, uma importância muito distinta, pelo que penso que seria redutor para as nossas comissões juntar esta Comissão a outras.
Em quarto e último lugar, refiro que concordamos com a separação da Comissão que trata dos assuntos económicos da Comissão que cuida da execução orçamental. Compreendemos e aceitamos também, até porque o elenco de comissões não pode ser interminável - antes pelo contrário, temos de continuar a garantir sempre uma resposta hábil e capaz das nossas comissões -, que a matéria relativa à agricultura e às pescas tenha de ser incluída na Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional. Parece-nos, no entanto, óbvio que à matéria da agricultura e das pescas terá de ser dada a devida relevância, autonomizando-se desde já a respectiva subcomissão, visto que necessita de acompanhamento por parte deste Parlamento.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda dá o seu assentimento a estes projectos, acompanha-os e considera-os equilibrados, quer na fixação do elenco das comissões, quer no que respeita à sua composição.
Damos especial valor ao facto de as actividades económicas, no seu conjunto, merecerem uma comissão autónoma, de se revalorizar a Comissão de Trabalho e Segurança Social e de se autonomizar a Comissão de Saúde. Estes parecem-nos ser os ganhos principais do elenco de comissões apresentado.
Por outro lado, também entendemos ter muito maior coerência e efectividade a junção das comissões que tratavam das finanças públicas, da elaboração e da fiscalização orçamental.
Estes são, pois, ganhos do conjunto do elenco das comissões apresentado que nos apraz registar.
Todavia, Sr. Presidente, também queremos manifestar algumas reservas a esse elenco, a primeira das quais passa por não entendermos a necessidade de se separar os assuntos europeus dos negócios estrangeiros. Parece-nos, de facto, que a experiência recente mostrou não ser necessário que tal acontecesse, visto que uma só comissão poderia ter capacidade suficiente para abarcar a latitude dos assuntos que estão agora cometidos a estas duas comissões.
Parece-nos também que teríamos ganho, sobretudo quando os conservadores estão agora em minoria nesta Assembleia, com a criação de uma comissão autónoma de paridade e de igualdade de oportunidades e não apenas com a criação de uma subcomissão para esse efeito no âmbito da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Muito bem!

O Orador: - Não tendo, pois, sido possível chegar a consenso quanto a estas matérias, deixamos estas reservas ao elenco de comissões apresentado.
Por último, fazemos uma chamada de atenção. Tendo V. Ex.ª, Sr. Presidente, afirmado reiteradamente que o papel das comissões, em processos legislativos e em processos de fiscalização, deve ser reforçado no âmbito da actividade da Assembleia da República, pensamos que seria necessário reforçarem-se as condições de apoio técnico e informativo das várias comissões especializadas permanentes.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!

O Orador: - Essa necessidade do reforço intrínseco da capacidade de trabalho e de elaboração da Assembleia da República verifica-se em especial nas comissões relacionadas com actos da União, mas também em variadíssimas outras áreas.
Por isso, Sr. Presidente, reafirmando o nosso assentimento geral e o nosso voto favorável aos projectos de deliberação apresentados a este Plenário, deixamos estas reservas e, sobretudo, este alerta para a necessidade do reforço das condições de apoio às comissões.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, vamos, de seguida, deliberar sobre a constituição e a composição das comissões especializadas permanentes, que constituem um pilar fundamental do trabalho parlamentar. As comissões desempenham, porventura, um trabalho menos visível para a opinião pública do que aquele que é realizado aqui, no Plenário, mas todos aqueles que vão começar a