0180 | I Série - Número 005 | 01 de Abril de 2005

título da comissão "Desenvolvimento Rural" mas, sim, "Agricultura e Pescas", que são as matérias substantivas que estão em causa nesta questão, seja para incluir no título da comissão seja para criar com elas uma unidade autónoma.

O Sr. Presidente: - Muito obrigado, Sr. Deputado.
O sentido da alteração a fazer é aquele que enunciei e só esse.
Srs. Deputados, vamos passar ao período de votações.
Antes de mais, como sabem, vamos proceder à verificação do quórum, utilizando o cartão electrónico. Para isso, peço aos Srs. Deputados, sobretudo àqueles que se encontram em funções pela primeira vez, que façam o favor de introduzir o cartão no mecanismo de verificação e que, depois, para confirmarem a sua presença na sessão, accionem o botão "sim".
Peço aos serviços de apoio o favor de procederem ao escrutínio do quórum de votação.

Pausa.

Srs. Deputados, o quadro electrónico regista 155 presenças, pelo que temos quórum para proceder às votações.
Reconheço que há Srs. Deputados que ainda não estão familiarizados com este novo método, de qualquer forma, há um quórum de votação suficiente para procedermos às votações. De resto, através das assinaturas no livro de presenças, serão feitos os registos correspondentes às presenças que resultam para além do quórum verificado electronicamente.
Vamos, então proceder, à votação do projecto de deliberação n.º 1/X - Constituição das Comissões Especializadas Permanentes (Presidente da AR).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos, agora, votar o projecto de deliberação n.º 2/X - Composição das Comissões Especializadas Permanentes (Presidente da AR).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos ainda votar o projecto de resolução n.º 10/X - Viagem do Presidente da República a França (Presidente da AR).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. João Cravinho (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. João Cravinho (PS): - Sr. Presidente, para dizer que vários Deputados do PS apresentarão por escrito uma declaração de voto sobre a matéria que foi submetida a votação.

O Sr. Presidente: - Fica registado, Sr. Deputado.
Srs. Deputados, estando aprovados os referidos diplomas, dou a palavra à Sr.ª Secretária para proceder à leitura do expediente relativo a diplomas legislativos entregues na Mesa e que já podem ser distribuídos às respectivas comissões.

A Sr.ª Secretária (Maria Carrilho): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projectos de resolução n.os 2/X - Sobre o accionamento das Cláusulas de Salvaguarda (PCP), que baixará à 3.ª Comissão; 3/X - Aumento intercalar do salário mínimo nacional (PCP), que baixará à 11.ª Comissão; 4/X - Sobre a necessidade de alterar o Pacto de Estabilidade e Crescimento, transformando-o num instrumento ao serviço do crescimento económico, da criação de emprego e da concretização da coesão económica e social (PCP), que baixará à 5.ª Comissão; 5/X - Assunção de poderes de revisão constitucional extraordinária (PSD), que baixará à 1.ª Comissão; 6/X - Recomenda o procedimento de avaliação de impacte ambiental do túnel do Marquês (Os Verdes), que baixará à 7.ª Comissão; 7/X - Propõe a realização de um referendo sobre a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez (BE), que baixará à 1.ª Comissão; 8/X - Recomenda ao Governo a criação de uma comissão que proceda à sistematização das leis do trabalho (BE), que baixará à 11.ª Comissão; 9/X - Propõe a realização de um referendo sobre a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez realizada nas primeiras dez semanas (PS), que baixa à 1.ª Comissão; 11/X - Recomenda a revogação do despacho que autoriza o abate de 2605 sobreiros (Os Verdes), que baixa à 6.ª Comissão; 12/X - Sobre a suspensão provisória com carácter