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0259 | I Série - Número 008 | 15 de Abril de 2005

 

Partido Comunista Português (PCP):
Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes
António Filipe Gaião Rodrigues
Artur Jorge da Silva Machado
Bernardino José Torrão Soares
Francisco José de Almeida Lopes
Jerónimo Carvalho de Sousa
José Batista Mestre Soeiro
José Honório Faria Gonçalves Novo
Maria Luísa Raimundo Mesquita
Miguel Tiago Crispim Rosado

Partido Popular (CDS-PP):
Álvaro António Magalhães Ferrão de Castello-Branco
António Idalino Rodrigues Pereira
João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo
João Rodrigo Pinho de Almeida
José Miguel Nunes Anacoreta Correia
Luís Pedro Russo da Mota Soares
Nuno Miguel Miranda de Magalhães
Paulo Sacadura Cabral Portas
Teresa Margarida Figueiredo Vasconcelos Caeiro

Bloco de Esquerda (BE):
Alda Maria Gonçalves Pereira Macedo
Ana Isabel Drago Lobato
Fernando José Mendes Rosas
Francisco Anacleto Louçã
Helena Maria Moura Pinto
João Miguel Trancoso Vaz Teixeira Lopes
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda
Mariana Rosa Aiveca Ferreira

Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV):
Francisco Miguel Baudoin Madeira Lopes
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a Sr. Secretária vai proceder à leitura do expediente.

A Sr.ª Secretária (Rosa Maria Albernaz): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, foram apresentados na Mesa diversos requerimentos.
Na reunião plenária de 7 de Abril e nos dias 8 e 12 de Abril - aos Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Educação e da Cultura, formulados pelos Srs. Deputados José Cesário, Luísa Mesquita e Alda Macedo; aos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e das Finanças, formulados pelos Srs. Deputados José Soeiro e João Teixeira Lopes; à Secretaria de Estado da Juventude e Desportos e à Câmara Municipal da Lousã, formulados pelo Sr. Deputado Horácio Antunes.
Deram ainda entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: propostas de lei n.os 1/X - Quinta alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRA), que baixou à 1.ª Comissão, e 2/X - Autoriza o Governo a legislar sobre distribuição, fora das farmácias, de medicamentos que não necessitem de receita médica; projectos de lei n.os 26/X - Institui um regime de licenciamento de actividade aplicável à realização do transporte colectivo de crianças (CDS-PP), que baixou à 9.ª Comissão, 27/X - Altera a Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências e o regime de funcionamento dos órgãos dos municípios e das freguesias, bem como a Lei n.º 27/96, de 1 de Agosto, que regula o regime jurídico da tutela administrativa (PS), que baixou à 7.ª Comissão, e 28/X - Alterações à Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais (PS), que baixou à 1.ª Comissão; projectos de resolução n.os 16/X - Pela construção de um hospital público para os concelhos do

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