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0280 | I Série - Número 008 | 15 de Abril de 2005

 

Temos, infelizmente, salários baixos porque a nossas empresas não são competitivas à escala global; porque a nossa produtividade é reduzida, ficando aquém da média dos restantes países da União Europeia.
Temos, infelizmente, salários baixos porque a qualificação e a formação profissional dos nossos recursos humanos continua a ser baixa.
Só que, ao contrário do PCP, não acreditamos que a criação de riqueza, o aumento de produtividade, a qualificação dos nossos trabalhadores e da nossa indústria ou, mesmo, o acréscimo da nossa competitividade se possa fazer por decreto.
Para nós, tudo isto é desejável e fundamental, mas assenta, acima de tudo, numa construção que se faz com trabalho, com esforço, respeitando o desenvolvimento sustentável, e no quadro de uma economia social de mercado.
Para nós, tudo isto se faz criando as condições para que cresça o investimento em Portugal, reduzindo a carga fiscal sobre as empresas, modernizando e flexibilizando as leis do trabalho, apostando na qualificação dos nossos recursos humanos.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Ora, sobre estas matérias conhecemos muito bem o pensamento da esquerda e da extrema-esquerda parlamentar.
O aumento dos salários tem sempre de ter em conta o aumento da produtividade, sob pena de estarmos a condenar à falência grande parte do nosso sector produtivo e a condenar muitos trabalhadores ao desemprego.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - É por isso que temos de deixar aqui algumas perguntas ao PCP.
O Partido Comunista estudou o financiamento desta proposta? O Partido Comunista estudou as consequências que esta proposta teria, porventura, no aumento da inflação? Parece-nos que não.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É por tudo isto que nós, nesta bancada, não recebemos lições do PCP. Porque a diferença entre a nossa visão do mundo e a visão do comunismo está à vista. É comparar o nível de vida, de riqueza e de felicidade entre os países da Europa Ocidental, da economia de mercado, com as condições de vida, ainda hoje, 15 anos após a queda do Muro de Berlim, nos países que foram subjugados ao comunismo.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Nos países onde a democracia cristã conseguiu imprimir a sua marca na governação, cresceu a riqueza e diminuiu a pobreza; nos países que foram subjugados ao manto do comunismo, combatia-se a riqueza e a única coisa verdadeiramente democrática era a pobreza.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - É por isso mesmo, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que percebemos o voluntarismo desta proposta por parte do PCP e concordamos com a necessidade de, gradualmente, se fazer o aumento do salário mínimo nacional.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - "Gradualmente"!

O Orador: - Mas não esquecemos que a fixação deste valor é, acima de tudo, da competência do Governo, ouvindo os parceiros sociais em sede de concertação, com as entidades patronais e com os sindicatos, e definindo anualmente o que é possível e razoável.
Defendemos isso no passado e mantemos esta posição, ao contrário, ao que parece, do Partido Socialista que, quando está na oposição, defende uma coisa mas, quando chega ao poder, defende exactamente o seu contrário.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Nós, nesta bancada, não temos esses "zigues" e esses "zagues", tão característicos do Partido Socialista.

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