0281 | I Série - Número 008 | 15 de Abril de 2005

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Dupla personalidade!

O Orador: - Somos uma oposição responsável e realista…

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - … e por isso mesmo não podemos acompanhar esta proposta que, em última análise, podia levar a que parte do nosso sector produtivo atravessasse muitas dificuldades, levando, inclusivamente, a que as primeiras vítimas pudessem ser os trabalhadores portugueses.

Aplausos do CDS-PP.

Protestos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O salário mínimo nacional foi, do ponto de vista histórico e social, uma insistente reivindicação dos trabalhadores portugueses durante as lutas laborais no tempo do regime fascista, que veio a impor-se por via da negociação e contratação colectiva, sector a sector, permitindo assim a futura estipulação de um salário mínimo socioprofissional.
A expressão de "soberania popular", que resultou da Revolução do 25 de Abril, trouxe a imposição, a 27 de Maio de 1974, do salário mínimo nacional no valor de 3300$ para todos os trabalhadores. No entanto, tem vindo a perder continuamente poder de compra e tem-se afastado do salário médio.
Em 2000, o salário mínimo nacional representava apenas 51,8% do salário médio, quando 10 anos antes representava 59,4%, o que indica que as desigualdades salariais têm vindo a agravar-se e a actualização que teve, em Janeiro de 2004 e de 2005, de apenas 9,30 € foi claramente insuficiente para compensar as perdas verificadas e fazer aproximar o salário mínimo ao salário médio.
O salário mínimo nacional é apenas de 374,70 € e ao sofrer uma actualização de 2,5% não traduziu em qualquer ganho real do salário mínimo em termos de poder de compra. Estes valores não são compatíveis com o cumprimento da Convenção n.º 135 da OIT, ratificada por Portugal, que manda também ter em conta a situação económica.
O salário mínimo nacional que, em 1974, se traduziu em 3300$, a manter-se o valor equivalente ao do poder de compra de hoje, corresponderia a um valor superior a 550 €.
A perda de poder de compra dos salários significa um cada vez maior empobrecimento da população trabalhadora e um crescimento das desigualdades, o que tem consequências negativas no desenvolvimento do País.
Na análise da distribuição da riqueza em Portugal, pode, desde logo, afirmar-se que a mesma é injusta e que os trabalhadores não são pagos de acordo com aquilo que produzem. Dois em cada 10 portugueses estão em "risco de pobreza" ou sobrevivem com menos de 60% da média nacional de rendimentos, de acordo com um relatório da agência Habitat, das Nações Unidas.
O estudo, que avalia o estado das cidades do planeta, coloca a população portuguesa em segundo lugar - entre os antigos 15 membros da União Europeia e apenas atrás da Grécia - nos níveis de pobreza europeus.
Os dados disponíveis, fornecidos pelo EUROSTAT e pelo Banco de Portugal, dizem-nos que a repartição da riqueza no nosso país é injusta e desigual, tendo em conta a evolução da distribuição dos lucros e dos salários no PIB, no período que vai de 1970 a 2002.
Veja-se como evolui a distribuição da riqueza. Os dados referidos deixam claro que a riqueza produzida no nosso país tem tido uma distribuição desigual, variando em razão do poder político a cada momento, atingindo o patamar mais elevado em favor dos salários, no ano de 1975, com 59%, para depois começar a descer, invertendo-se em favor da rubrica dos lucros, para atingir, no ano 2002, o patamar mais baixo.
Analisando-se a distribuição da riqueza por segmentos da população, em dados mais recentes, a partir de um estudo do Instituto Nacional de Estatística designado Rendimento, Desigualdade e Pobreza, temos que os 20% da população mais pobre recebem 5% do rendimento líquido nacional e os 20% da população mais rica recebem 44,9%. Ou seja, os 20% da população mais rica recebem 7,6 vezes mais do que os 20% mais pobres. Tal facto resulta da falência do modelo subalterno de desenvolvimento em que vive o nosso país, baseado em baixas qualificações, em elevada precariedade e em baixos salários.
Portugal tem o salário mínimo nacional mais baixo de entre os Estados-membros da União Europeia a Quinze. O quadro comparativo do EUROSTAT dos salários mínimos mensais na União Europeia, em 2005, demonstra, igualmente, uma intolerável distância entre os valores pagos em Portugal e nos restantes Estados-membros.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda apoia o aumento intercalar dos salários,