0282 | I Série - Número 008 | 15 de Abril de 2005

em particular do salário mínimo nacional ora proposto, tornando-se, pois, imperioso, por razões de justiça social e como factor dinamizador da economia, favorecer o poder de compra dos portugueses.
É preciso dignificar o salário mínimo nacional, torná-lo como o "mínimo vital" da sobrevivência humana, rejeitando os seus casuísticos aumentos por forma a apresentar a fraude social, promovida pelo governo das direitas de Portas e Bagão, de convergência das pensões com o salário mínimo nacional. Fraude social que foi posta a nu e profundamente derrotada pelos portugueses nas eleições de 20 de Fevereiro.
Ao Governo do Partido Socialista cabe a enorme responsabilidade de dar resposta à gravíssima situação social que se vive no nosso país.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente António Filipe.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, terminou o seu tempo. Tem de concluir.

A Oradora: - É preciso promover a dignificação humana e social. O aumento intercalar do salário mínimo nacional tem um efeito importante e directo nos sectores e por isso votaremos a favor do projecto de resolução.

Aplausos do BE

O Sr. Presidente (António Filipe): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Talvez começasse por perguntar ao Sr. Deputado do CDS-PP se, na altura, o governo do PSD/PP teve o cuidado de conhecer os problemas que as vossas políticas trouxeram aos portugueses por via dos inúmeros sacrifícios que lhes foram pedidos, quando, afinal, se mantiveram os baixos níveis de produtividade ou, até, conseguiram o aumento do défice.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Agora vai melhorar!…

A Oradora: - Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, este novo ciclo parlamentar começa de uma forma confrangedora: o Partido Socialista assume que, quando era oposição, apoiava esta medida de aumento intercalar do salário mínimo; agora, como Governo e como maioria parlamentar, rejeita-a.

Vozes do PS: - Não é verdade!

A Oradora: - Falamos tanto, em inúmeras circunstâncias, da credibilização da vida política. Pois aqui está uma atitude, hoje demonstrada, que claramente descredibiliza a vida política. É esta chamada de atenção que gostaria de deixar aqui.
O Sr. Deputado Vítor Ramalho referiu há pouco que, tendo em conta a situação em que o País se encontra, agora, não é possível apoiar o projecto de resolução que o PCP apresenta. Vejamos, então, em que situação o País se encontra.
O número de pobres ascende a mais de 2 milhões, uma pobreza causada pela inexistência ou insuficiência de rendimentos, de meios de subsistência dos inúmeros desempregados, dos que recebem o salário mínimo ou daqueles que recebem pensões altamente degradadas; o fosso entre ricos e pobres é dos mais significativos; comparativamente com outros países da União Europeia a Quinze, somos o país com os salários mais baixos; o abandono escolar também não pode ser desligado daquilo que as famílias portuguesas pagam pelo ensino, nomeadamente, e até, no ensino obrigatório; os gastos com a saúde são imensos e os transportes não param de aumentar de ano para ano e várias vezes por ano, como este Governo vem fazer, de novo.
O Partido Socialista diz: esta medida, neste momento, "não"! A pergunta que Os Verdes deixam é esta: Srs. Deputados, quando chegará o tempo em que o modelo económico não se baseie nos baixos salários, em que se perceba que não é a "moderação salarial", como gostam de chamar à manutenção dos salários baixos, que promove o emprego?! Quando chegará o tempo de acabar com este modelo esgotado, com este modelo de insucesso para a generalidade das pessoas?! Quando chegará o tempo, Srs. Deputados, de agir pela justiça social?! Penso que houve pessoas que próximo de 20 de Fevereiro terão considerado que esse momento estaria a chegar com a expectativa de mudança que interiorizaram. Se calhar, vão ganhar uma nova desilusão. O PS o dirá!

Vozes do PCP: - Muito bem!