0285 | I Série - Número 008 | 15 de Abril de 2005

Amarela; pelo aumento de tráfego, por parte do automóvel particular, designadamente na A5 e no Eixo Norte-Sul, em detrimento do uso do transporte colectivo, com as respectivas consequências nefastas em termos ambientais; pelos perigos relativos à segurança rodoviária, no que concerne às acentuadas inclinações previstas para o traçado e, mais concretamente, a uma curva que já é apontada como futuro local de grande sinistralidade; pelas interferências que pode ter a nível das linhas eléctricas de alta, média e baixa tensão; pelos riscos já assinalados no património edificado; pela ausência de uma correcta avaliação dos perigos sísmicos; pela falta de saídas de emergência; pelos escapes de gases; pelas medidas de combate a incêndio e socorro a acidentes, que não estão previstas nem asseguradas, o que é extremamente preocupante, tendo em conta o comprimento previsto para o túnel; pela ausência, enfim, de dados geológicos suficientes, designadamente no que respeita aos impactos na e da rede hídrica subterrânea, para uma correcta avaliação da própria estabilidade e viabilidade da obra; por tudo isto, entendemos que é indispensável que o Governo decida levar até ao fim o estudo de avaliação de impacte ambiental e, por isso, Os Verdes apresentam este projecto de resolução.

Vozes de Os Verdes: - Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Sr. Presidente (António Filipe): - Inscreveu-se, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Jorge Moreira da Silva. Tem a palavra.

O Sr. Jorge Moreira da Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes, penso que o que está aqui em causa, como se percebe tanto do teor do projecto de resolução quanto da intervenção que acabámos de ouvir, não é uma questão ambiental mas pré-eleitoral.
Não deixa de ser curioso que, na mesma semana em que aqui é apresentado este projecto, idêntica iniciativa tenha sido apresentada na Assembleia Municipal de Lisboa e ainda ontem se tenham iniciado as negociações entre a CDU e o PS, com vista a uma coligação autárquica para as eleições, na autarquia de Lisboa.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Está enganado! A coligação é entre o PCP e o PS!

O Sr. Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP): - Estão cheios de esperança!

O Orador: - São coincidências!
No entanto, faz sentido afirmar que a campanha eleitoral não justifica tudo e não admite que, com um tipo de projecto de resolução como o apresentado, se coloque em causa a idoneidade e a competência técnica do Instituto do Ambiente, que é a autoridade nacional para avaliação de impacte ambiental e foi quem propôs à tutela que extinguisse o procedimento, decisão que foi ratificada pela tutela, com a ambição de tornar públicos todos os pareceres que foram recolhidos durante a fase de discussão pública, para aumentar o grau de escrutínio por parte dos cidadãos relativamente à obra.
Em segundo lugar, a campanha eleitoral não justifica que se convoque o alarmismo em torno de eventuais riscos e insegurança, quando, como o Sr. Deputado sabe, ou devia saber, não é pela avaliação de impacte ambiental que se escrutina a segurança das obras públicas mas através de regulamentos aprovados por este Parlamento e pelo governo e ensinados nos bancos das faculdades de Engenharia em Portugal.

Vozes do PSD: - Muito bem! Não sabe para que servem!

O Orador: - Como também não sabe, pelos vistos, que foi assinado um protocolo entre o LNEC, presidido pelo actual Ministro do Ambiente, e a Câmara Municipal de Lisboa, para validar todas as opções construtivas na fase de execução.
Por último, não é aceitável que, por estarmos em fase de quase campanha eleitoral, se desrespeite o poder judicial.
O Supremo Tribunal Administrativo revogou, de forma clara, as medidas cautelares que haviam sido decididas em 1.ª instância, medidas, essas, que obrigavam à avaliação de impacte ambiental.
Portanto, a questão fundamental que se coloca, Sr. Deputado, é a de saber se, a partir de agora, não estamos a criar um precedente que fará desta Assembleia uma câmara de recurso sobre o procedimento de avaliação de impacte ambiental.
Por ano, são decididos mais de 200 processos de avaliação de impacte ambiental: uns têm decisão favorável, outros têm decisão desfavorável, outros são extintos. Pergunto se, a partir de agora, vamos utilizar