0286 | I Série - Número 008 | 15 de Abril de 2005

este Parlamento para pôr em causa decisões que são determinadas por razões técnicas, designadamente pelo Instituto do Ambiente.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Moreira da Silva, agradeço as questões que me colocou.
Devo dizer, antes de mais nada, que não foi o Partido Ecologista "Os Verdes" que trouxe para aqui a campanha eleitoral, foi o Sr. Deputado, com o seu discurso.
O projecto que foi apresentado é sério, visa salvaguardar impactos que esta obra, certamente, vai ter naquela zona e em toda a cidade de Lisboa, pelo que estamos perfeitamente conscientes e tranquilos no que a isto diz respeito. Os senhores é que podem, enfim, ter algum problema ou algum peso na consciência em relação a todo este processo.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Não é algum, é muito! Muito peso!

O Orador: - O Sr. Deputado referiu que é inadmissível atacar o Instituto do Ambiente, mas eu nem sequer referi nada, na minha intervenção, sobre o Instituto do Ambiente. De qualquer forma, como o Sr. Deputado também disse, a responsabilidade última é da tutela.
Por outro lado, gostaria de lembrar que o que está aqui em causa não é uma questão jurídica mas política, porque a entrada desta obra na previsão do n.º 3 do artigo 1.º do diploma do regime jurídico da avaliação de impacte ambiental é uma decisão política.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Ele sabe disso muito bem, está é a disfarçar!

O Orador: - E nós entendemos que uma obra desta dimensão deveria ter sido sujeita a avaliação de impacte ambiental. É só este o "sim" deste projecto de resolução, ou seja, que esta obra seja sujeita a avaliação de impacte ambiental, como desde sempre deveria ter sido.
Agora, por que é que os senhores não promoveram esse estudo… É que, a priori, não é suficiente o acompanhamento da obra, nem é suficiente ver o final. O estudo devia ter sido prévio ao avanço da obra, é para isso que serve o estudo, para avaliar as consequências, os impactos positivos e negativos, e tentar minorar os negativos. Foi isto que não feito e que deveria ter sido!
Quero apenas referir que esta Assembleia não será uma câmara de recurso, como o Sr. Deputado disse, e não penso que isto tenha a ver com a abertura de um precedente, porque, na realidade, aquele procedimento de avaliação de impacte ambiental nunca chegou, efectivamente, ao fim, uma vez que foi extinto antes.

O Sr. Jorge Moreira da Silva (PSD): - Por proposta do Instituto do Ambiente!

O Sr. Presidente (António Filipe): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Maria Carrilho.

O Sr. Manuel Maria Carrilho (PS): - Ex.mo Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Lisboa é hoje uma cidade à deriva, sem liderança nem projecto. E, quando não há projecto, não pode haver sucesso na resolução dos problemas.

Aplausos do PS.

A discussão da resolução que recomenda o procedimento de avaliação de impacte ambiental do túnel do Marquês ocorre num momento particular da vida da cidade de Lisboa e da sua Câmara Municipal. Trata-se de um momento particularmente grave, tanto pelas suas características como pelas suas consequências.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Bem lembrado!

O Sr. Jaime Soares (PSD): - Gravíssimo!

O Orador: - Pelas suas características, porque os responsáveis máximos da Câmara Municipal de Lisboa se têm envolvido numa disputa que os descredibiliza, desmotivando a administração e desanimando os