0287 | I Série - Número 008 | 15 de Abril de 2005

cidadãos.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!

O Orador: - Mas é também um momento grave pelas suas consequências, que são, hoje, a paralisação administrativa, o bloqueio da gestão e a inércia política, de que todos os dias se multiplicam a evidência global e os exemplos concretos.

Aplausos do PS.

Não admira, pois, que o relatório de gestão da Câmara Municipal de Lisboa referente a 2004, que acaba, de resto, de ser publicado, nos deixe perante um conjunto de dados de inquietante significado.
Ficamos a saber, por exemplo, que a Câmara Municipal de Lisboa tem dívidas a fornecedores que atingem, neste momento, os 211 milhões de euros;…

O Sr. Jaime Soares (PSD): - Elas já lá estavam!

O Orador: - … que a execução, quanto a investimentos, caiu 35% e, quanto a actividades, caiu mais de 46%; que a receita global caiu mais de 10% e a despesa subiu mais de 16%.
Trata-se da pior execução orçamental de sempre, quer do plano plurianual de investimentos, quer do plano anual de actividades,…

O Sr. José Junqueiro (PS): - Uma vergonha!

O Orador: - … e trata-se também da maior dívida de sempre a fornecedores.

O Sr. José Junqueiro (PS): - À PSD!

O Orador: - Com este quadro, as afirmações de Carmona Rodrigues, em entrevista ao Diário de Notícias, na passada semana, cruzadas agora com as declarações de Pedro Santana Lopes, no recente Congresso do PSD, dão aos cidadãos de Lisboa e aos portugueses em geral um inverosímil e lamentável retrato do bloqueio a que chegou a Câmara Municipal de Lisboa, uma cidade, repito, sem liderança nem projecto.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O caso do túnel do Marquês de Pombal ilustra bem algumas das principais actuações do PSD, na Câmara Municipal de Lisboa, às mãos da dupla Santana Lopes/Carmona Rodrigues, de que destaco, nomeadamente, o seu carácter caprichoso, a sua marca de irresponsabilidade e a sua permanente deriva.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Vale a pena sublinhar que este caso do túnel, gerido pela dupla Santana Lopes/Carmona Rodrigues, no vaivém em que transformaram o seu mandato autárquico, já conheceu uma variedade de episódios que passaram por um concurso público anulado, por alterações do caderno de encargos, que apresentava uma nítida desorçamentação, sendo que, posteriormente, foi superior em 5 milhões de euros, pela posterior adjudicação directa da obra, por modificações que não respeitavam o que o Tribunal de Contas havia aprovado, pela desvalorização de várias recomendações da avaliação de impacte ambiental.
Mas, a isso, é preciso acrescentar ainda o desprezo pelas recomendações que - é bom lembrá-lo - apontavam para a implementação de 40 medidas para que o túnel pudesse ser considerado efectivamente seguro, pela anulação posterior, por parte do secretário de Estado do governo anterior, em finais de Janeiro, da necessidade de ser emitida uma avaliação de impacte ambiental.
Os cidadãos de Lisboa continuam, assim, sem qualquer resposta às graves e angustiantes dúvidas que se levantam face à poluição do ar, à intensificação do ruído, aos impactos que o aumento do tráfego desencadeará.
Mas os cidadãos de Lisboa permanecem também sem resposta em relação às questões fundamentais da segurança, às questões hidrogeológicas que a construção do túnel levanta, à questão da sua perigosa proximidade face ao túnel do metropolitano, bem como ao inaceitável grau de inclinação do túnel, que é mais do dobro do aconselhável.

Aplausos do PS.

A pendente chega a atingir, como sabem, cerca de 9,3% e, em certos pontos, cerca de 10%, quando os