0289 | I Série - Número 008 | 15 de Abril de 2005

num sinal vermelho"!…
A lei cumpre-se ao ser executada todos os dias, não é preciso fazer declarações do seu cumprimento.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - E, sobre esta matéria, quer os serviços da Administração Pública (todos eles, Inspecção-Geral do Ambiente, Instituto do Ambiente) quer os tribunais, a quem esta Assembleia não deve nem pode substituir-se, já disseram definitivamente o que há a dizer.
Em terceiro lugar, Os Verdes não têm razão do ponto de vista formal, mas, sobretudo, não têm razão do ponto de vista substancial. E sobre esta matéria há que nos pronunciarmos - agora, sim -, com inteira liberdade, nesta Câmara sobre a utilidade, ou a falta dela, da construção desta obra em Lisboa.
Os Verdes vêm colocar em cima da mesa um alarmismo que nada justifica e que, como bem sublinhou o Sr. Deputado Jorge Moreira da Silva, se resolve pelo conjunto dos instrumentos do licenciamento da obra, que não têm necessariamente que ver com a avaliação de impacte ambiental. Os problemas relativos à segurança, ao ruído, a todas as normas técnicas de construção e à curvatura - tudo isso! - estão a ser acompanhados pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil, que era, até há bem pouco tempo, presidido pelo actual Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.
Chegados a esta fase, cumpre perguntar ao Sr. Deputado Manuel Maria Carrilho "por que carga de água" precisa o PS, hoje que é Governo, de votar favoravelmente esta resolução de Os Verdes. Então, o Sr. Deputado não tem falado com o Sr. Ministro do Ambiente?!

Aplausos do PSD.

Se esta é uma convicção partilhada por todos os socialistas, então, o Sr. Deputado não precisa de votar favoravelmente este projecto de resolução, basta que o Sr. Ministro do Ambiente decida fazer isto no âmbito do poder discricionário - citado pelo Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes - que lhe confere o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 69/2000.
Deixe também que lhe pergunte o seguinte, Sr. Deputado Manuel Maria Carrilho: ao fim de todo este tempo de disputa interna para conseguir a "grelha de partida" na candidatura à Câmara Municipal de Lisboa, em que teve sucesso dentro do seu partido depois de muita luta, reconheça-se (mas isso é normal e democrático), o senhor lança a sua candidatura neste momento, na Assembleia da República, a reboque de Os Verdes, falando contra quem não se pode defender, falando do orçamento da Câmara Municipal de Lisboa e do túnel do Marquês?!

Aplausos do PSD.

Se esta é a base da sua campanha, Sr. Deputado Manuel Maria Carrilho, vai ter um Natal amargo!
No que respeita ao túnel do Marquês, Sr. Deputado, há 20 anos que não se mexe nesta zona de Lisboa, e é sobre isso que importa falar agora um bocadinho. Há 20 anos que não se mexe nesta zona de Lisboa, onde hoje entram 60 000 veículos/dia.
O aumento, ou não, da entrada de tráfego em Lisboa não tem que ver com esta questão mas, sim, com muitas outras. Seria, por isso, útil que Os Verdes - isso, sim - viessem discutir…

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - E quantas vezes viemos aqui discutir isso?

O Orador: - … de que forma está este Governo disponível para cumprir o Programa Nacional para as Alterações Climáticas e o conjunto de medidas corajosas aí apontadas, as quais - essas, sim - são capazes de resolver o problema do excesso de veículos em Lisboa.
Na hora de ponta, o número de veículos naquela zona ultrapassa 3500/hora/sentido; os veículos ligeiros são 93% do número de veículos que ali passam.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Com o túnel vão diminuir?!

O Orador: - A verdade é que o plano de mobilidade de Lisboa é essencial para a qualidade de vida da cidade, assentando o mesmo na construção deste túnel e nos seus três pressupostos essenciais: a melhoria global das condições de circulação nesta zona de Lisboa; a execução do plano de urbanização da Avenida da Liberdade e da zona envolvente; e um conjunto articulado de medidas que visa a criação da designada "circular das colinas" para melhorar o trânsito em Lisboa.
Estes são assuntos importantes, mas do candidato do PS à Câmara Municipal de Lisboa não conseguimos ouvir nada. Pode ser que ainda haja outra oportunidade para tal, mas, como alguém disse e muito bem, não há segunda oportunidade para causar uma primeira boa impressão.

Aplausos do PSD.