0292 | I Série - Número 008 | 15 de Abril de 2005

estas entradas e saídas, nas horas de ponta, se fazem a velocidades inferiores a 10 km/h, com consequentes demoras e problemas ambientais, libertação de gases e de ruído."
Assim, e tal como vem referido no mesmo estudo, o futuro túnel do Marquês contribuirá decisivamente para "uma poupança de 300 000 horas/ano aos utentes da zona" e para "a redução do ruído ambiente na zona do projecto rodoviário, que actualmente atinge valores bastante superiores ao permitido por lei".
Nesta obra, efectuada a análise de risco, verifica-se que "os riscos dominantes estão dentro dos níveis considerados aceitáveis."
Quinto: o Supremo Tribunal Administrativo, por Acórdão de 24 de Novembro de 2004, decidiu de forma inequívoca e peremptória que, no caso em apreço, a lei não obriga à realização de procedimento de avaliação de impacte ambiental, o que levou ao reinício das obras, até então paradas.
Sexto: no seguimento desta decisão do Supremo Tribunal Administrativo, o então Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, em despacho de 29 de Janeiro de 2005, propõe, no seguimento de uma informação do Instituto do Ambiente, a extinção do procedimento de avaliação de impacte ambiental relativo ao projecto do túnel do Marquês. Realça ainda que este sempre foi o entendimento dos serviços do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território.
O debate que agora estamos a ter, bem como todas as vicissitudes do processo "túnel do Marquês", não pode ser pretexto ou expediente para ocultar a realidade subjacente a toda esta polémica. Existe um executivo camarário, democraticamente eleito, que prometeu e explicou inúmeras vezes o que pretendia com este projecto. Relembro, aliás, que este foi um dos temas centrais da campanha eleitoral das últimas eleições autárquicas no concelho de Lisboa.
O túnel do Marquês foi sempre assumido como uma obra de referência e de importância estratégica, o que é também evidenciado pelas conclusões da avaliação de impacte ambiental hoje conhecidas.
Quando começa uma nova Legislatura, finda que está uma campanha eleitoral onde muitas promessas foram feitas, parece-me essencial sublinhar que cumprir o prometido aos eleitores é motivo de orgulho para qualquer decisor político. Construir o túnel do Marquês é cumprir uma promessa eleitoral. Compreendo que isso cause estranheza à esquerda parlamentar.
A não exigência de uma avaliação de impacte ambiental não é deliberação da Câmara Municipal de Lisboa, é apenas, como agora foi atestado pelo Supremo Tribunal Administrativo, o cumprimento da lei.
Esta situação sui generis leva-me a recordar nesta Câmara todos os túneis construídos em Lisboa na década de 90, ou seja, já com o quadro legislativo de avaliação de impacte ambiental: o túnel da Avenida João XXI (1995/97); o túnel da Avenida da República (1991/93); e o túnel do Campo Grande (1992/93). Todos eles foram construídos sem avaliação de impacte ambiental.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Para concluir a minha intervenção, queria salientar que esta infra-estrutura é uma oportunidade estratégica para a cidade de Lisboa, capaz de contribuir para uma real gestão das acessibilidades e da mobilidade desta cidade.
Como é natural, num projecto desta complexidade existem evoluções naturais e oportunidades de melhoria, e isso aconteceu também relativamente ao acompanhamento deste processo por parte das várias entidades envolvidas. Estou certo de que serão todas levadas em conta.
Destaco também aqui o papel importante não só de todos os movimentos ligados à defesa dos moradores de Lisboa mas também as associações ambientais que têm estas preocupações e que, naturalmente, as colocam.
Nesta fase, retomadas que foram as obras no túnel do Marquês, o CDS-PP apela ao bom senso e razoabilidade de todos. É a melhor forma de resolver este problema e de oferecer aos lisboetas e a todos os que visitam esta cidade, melhores condições e reais respostas a problemas que urge resolver.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Alda Macedo.

A Sr.ª Alda Macedo (BE): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A obra do túnel do Marquês tem uma história que se vai tornando um pouco longa e que, de alguma forma, é emblemática de como tudo o que ocorre com a cidade de Lisboa acaba por ter reflexos nacionais significativos.
Aliás, de outra forma, como se explicaria que a discussão que aqui está a ser travada hoje acabasse por suscitar que, de algum modo, o Sr. Deputado Manuel Maria Carrilho nos viesse a antecipar nesta Câmara algum "cheirinho" de um discurso pré-eleitoral? E como, de outra forma, se explicaria também que o antigo Secretário de Estado do Ambiente rejeitasse a ideia de um estudo de impacte ambiental, o que é uma coisa verdadeiramente extraordinária, para já não falar, naturalmente, do incómodo que o PSD sempre sente quando alguma coisa "mexe" com Pedro Santana Lopes?