0293 | I Série - Número 008 | 15 de Abril de 2005

Vale a pena retomar um pouco esta história, porque de entre as várias coisa que foram sendo ditas algumas tenderam a alterar um pouco a sequência cronológica dos acontecimentos.

O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Não é verdade!

A Oradora: - De facto, foi mesmo assim! Em 2001, a candidatura de Pedro Santana Lopes à Câmara Municipal de Lisboa apresentava a construção do túnel do Marquês como a sua grande obra de regime. As obras foram iniciadas em 2003 e tiveram de ser interrompidas em 2004, por decisão do Tribunal Administrativo de Lisboa, em resposta à providência cautelar interposta pelo advogado José Sá Fernandes, cuja causa residia na falta de um estudo de impacte ambiental, apesar de ter havido sucessivas recomendações da Assembleia Municipal de Lisboa nesse sentido.
Posteriormente, o Supremo Tribunal Administrativo considera improcedente aquela providência cautelar e dá autorização para a continuação das obras. Só que o estudo de impacte ambiental, entretanto concluído e em fase de discussão pública, tinha já chegado a um plano que indicava 40 fragilidades nesta obra e cuja solução era imperiosa para o projecto, que exigiam, de facto, um plano de minimização de impactos negativos, o que a Câmara Municipal de Lisboa escolheu ignorar, com uma pequena ajuda, já em Janeiro de 2005, do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território de um governo já demissionário, que assinou um despacho que extingue a avaliação ambiental do projecto e obras do túnel do Marquês.
Esta é a história!
Sr.as e Srs. Deputados, viver "no fio da navalha" não é minimamente admissível como forma de organizar a nossa vida colectiva e não é uma opção que seja aceitável quando se trata do funcionamento do Estado.
Portugal não pode ser um país onde se admita o risco de que alguma coisa possa correr bem ou possa correr mal ao sabor dos bons ventos, simplesmente porque a falta de responsabilidade ou a "sede" de mostrar obra feita do executivo camarário conta com o patrocínio de um secretário de Estado de um governo demissionário, presidido pelo mesmo Pedro Santana Lopes que tinha sido o presidente da câmara que lançou a obra. Isto é a chamada "pescadinha de rabo na boca".

O Sr. Presidente (António Filipe): - Sr.ª Deputada, terminou o seu tempo.

A Oradora: - Estou a terminar, Sr. Presidente.
Por estas razões e de acordo com aquilo que é histórico e que aqui foi sendo traçado, entende o Bloco de Esquerda que corrigir o erro cometido é uma obrigação absolutamente imperiosa para todos os que não transigem nem com o populismo político nem com a inobservância de regras de funcionamento de um Estado que se quer certamente empreendedor mas, sobretudo, empenhado em garantir a segurança dos cidadãos e das cidadãs.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): - Sr. Deputado Jorge Moreira da Silva, pede a palavra para que efeito?

O Sr. Jorge Moreira da Silva (PSD): - Sr. Presidente, para, ao abrigo do direito regimental, exercer o direito de defesa da honra.

O Sr. Presidente (António Filipe): - Sr. Deputado, de defesa da honra da bancada ou da sua honra pessoal?

O Sr. O Sr. Jorge Moreira da Silva (PSD): - Da minha honra pessoal, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (António Filipe): - Nesse caso, terei de dar-lhe a palavra no final do debate.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Todo o processo relativo à construção da obra de desnivelamento da Avenida Duarte Pacheco, da Rua Joaquim António de Aguiar e da Avenida Fontes Pereira de Meio, conhecida como o túnel do Marquês, tem sido desenvolvido em circunstâncias problemáticas desde a fase de concurso público. Muitas foram as reviravoltas e os mecanismos de autêntica engenharia orçamental que foram utilizados para levar cabo, ainda que de formas pouco consensuais, a obra em questão.
Esta obra começa por ser alvitrada como um grande passo em frente na resolução de um problema de trânsito e cedo se torna, manifestado num vasto conjunto de opiniões, no próprio problema. Uma obra