0294 | I Série - Número 008 | 15 de Abril de 2005

desta envergadura não pode ser desenvolvida com base numa visão estrita e solitária e deve, antes, recolher consensos e opiniões junto de todas as entidades.
Todo o processo tem merecido do Partido Comunista Português, em todas as instâncias, um acompanhamento atento, uma preocupação fundada e uma posição de salvaguarda dos interesses da população de Lisboa. A ideia de que esta obra virá a proporcionar benefícios para a fluidez do tráfego rodoviário não é de todo consensual e são muitas as dúvidas levantadas em torno das questões de segurança rodoviária durante o avanço, concretização e utilização posterior da obra.
A concessão da obra por ajuste directo, como veio a ser adjudicada, sem a execução do desvio das infra-estruturas do subsolo, coloca mais uma dificuldade a resolver no plano orçamental, que surgirá a curto prazo como mais um obstáculo a ultrapassar. Muitas personalidades e entidades têm vindo a levantar o problema da segurança e estabilidade não só no plano rodoviário mas também no da geotecnia, e tem vindo também a ser discutido o impacto desta obra e sua consequente utilização no ambiente, nomeadamente a nível de emissões gasosas e concentração atmosférica de poluentes na área circundante.
Há muito que consideramos que esta obra, como está planificada e como se prevê concretizada, não serve os objectivos a que se propõe. Ora, uma obra desta importância e envergadura orçamental, geográfica e ambiental deve ver aprofundado o estudo do seu impacte em todas as vertentes ao invés de ser acelerada.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - O processo de avaliação de impacte ambiental, que seguia dentro da normalidade, é cancelado por decreto de um Secretário de Estado nas semanas que precederam as últimas eleições legislativas. Todo o conjunto de documentos entretanto produzidos ficou, assim, na gaveta, bem como todos os relatórios provenientes desse processo.
Há pouco tempo atrás, uma associação ambientalista, a Quercus, avisou o nosso grupo parlamentar que os relatórios das campanhas de prospecção geotécnica do Laboratório Nacional de Engenharia Civil não estavam a ser disponibilizados como regularmente são e como deveriam ser também neste caso.
Levantam-se muitas questões sobre a própria obra e sobre todo o processo que lhe diz respeito. É exactamente por isso que consideramos que a retoma do processo de avaliação de impacte ambiental poderia esclarecer um conjunto de dúvidas e apontar formas e medidas de mitigação para solucionar os problemas que têm vindo a ser levantados.
Para além dos argumentos legais que enquadram esta obra num projecto que, em função das suas especiais características, dimensão e natureza, é passível de ser alvo de processo de avaliação de impacte ambiental, surgem todas as outras razões decorrentes das dúvidas suscitadas em torno deste projecto, um projecto que, mesmo da parte do anterior governo, não foi tratado com a devida transparência e seriedade, dado que, num acto de legitimação rápida da vontade da Câmara Municipal de Lisboa, extingue o processo de avaliação de impacte ambiental que decorria com normalidade.
A extinção do processo de avaliação de impacte ambiental sugere uma conivência governamental com a insensibilidade e irresponsabilidade da Câmara Municipal de Lisboa, cujo tratamento do processo levanta grandes dúvidas no quadro da desejável transparência e justificação da gestão autárquica.
Desta forma, consideramos de inteira justiça que a Assembleia da República recomende ao Governo a reabertura do processo, como sugerido no projecto de resolução que hoje discutimos.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Coelho.

O Sr. Miguel Coelho (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Contrariamente ao que aqui já foi dito, a questão relacionada com o túnel do Marquês e com a sua avaliação de impacte ambiental não é um problema da cidade de Lisboa exclusivamente, é uma questão de foro nacional. Tudo aquilo que tenha a ver com a qualidade de vida ambiental, com a segurança das pessoas e com as políticas de mobilidade nas áreas metropolitanas são assuntos nobres que carecem de discussão neste Parlamento, porque têm a ver com o modelo que pretendemos também para a gestão das nossas áreas metropolitanas.
Mas sendo uma questão nacional, naturalmente é um problema da cidade de Lisboa e, mais do que isso, é um problema do PSD, porque é a maior das trapalhadas que jamais foi feita nesta cidade. Usando uma linguagem talvez desportiva, fazer este túnel era como marcar um penalty numa baliza sem guarda-redes. Era só construí-lo, mesmo estando nós contra, porque, sendo uma obra que não carecia de aprovação na Assembleia Municipal, bastava fazer as coisas bem feitas para que Lisboa não tivesse mergulhado nesta enorme trapalhada que a todos está a prejudicar.
Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, este assunto merece reflexão e, evidentemente, o nosso debate.