0295 | I Série - Número 008 | 15 de Abril de 2005

Depois das inúmeras recusas, depois de todos os pormenores e de todos os passos já aqui detalhados na brilhante intervenção do meu camarada, Prof. Manuel Maria Carrilho, a verdade é que, a determinado momento, a Câmara Municipal de Lisboa encomendou um estudo de impacte ambiental, que sugeriu 40 medidas para que o túnel pudesse ser considerado aceitável do ponto de vista da segurança, do ponto de vista dos impactes ambientais. Algumas dessas medidas estavam mesmo baseadas na sustentação de que alguns dos estudos hidrogeológicos eram considerados insuficientes pelos próprios autores do estudo de impacte ambiental, autores esses que foram contratados pelo Sr. Presidente da Câmara e pelo Sr. Prof. Carmona Rodrigues, que são insuspeitos. Repito, os estudos eram considerados insuficientes e poderiam pôr em causa a própria segurança do túnel do metropolitano.
Portanto, há aqui uma questão muito elementar: por que é que o governo do PSD/CDS-PP e por que é que o Dr. Santana Lopes tiveram medo de esperar pela avaliação do impacte ambiental? Por que é que, à pressa, a quatro ou cinco dias das eleições legislativas, num governo já demissionário, num governo já de gestão, se tomou uma decisão que veio provocar um atraso? Se não tivessem tomado essa decisão já tinha saído a avaliação de impacte ambiental! Por que é que tiveram medo do resultado final? Esta é a questão fundamental a ser aqui colocada.
Muito naturalmente, Sr.as e Srs. Deputados, com a segurança das pessoas não se deve brincar, com a segurança dos utentes do metropolitano de Lisboa não se deve brincar, com a segurança dos possíveis utilizadores do túnel rodoviário do Marquês, se ele vier a ser construído, não se deve brincar!

O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Pois não!

O Orador: - Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, deveria ter-se esperado pela avaliação de impacte ambiental. Em minha opinião, se não tivessem tomado a iniciativa de tornar desnecessária essa avaliação, ela já estaria feita e já se saberia se esse túnel poderia ou não ser construído.
Muito naturalmente, o Partido Socialista tem as mesmas posições quando está na oposição ou quando suporta o Governo. Por isso, não podemos deixar de aprovar o projecto de resolução n.º 6/X, de Os Verdes, solicitando ao Governo, que é do PS, que proceda à avaliação de impacte ambiental, tal como ontem fizemos na Assembleia Municipal de Lisboa, onde apresentámos uma moção nesse mesmo sentido.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os Verdes apresentaram o presente projecto de resolução convencidos da absoluta necessidade de que o processo de avaliação de impacte ambiental chegue ao fim e dele se retirem as devidas ilações. Não se trata aqui de desrespeitar o poder judicial, concretamente a decisão do Supremo Tribunal Administrativo, que diz respeito a um caso muito concreto de uma providência cautelar - e relembro que o processo principal continua a correr nos tribunais. Não tem nada a ver com isso, é uma questão política, como já disse e reafirmo, nem tem nada a ver com o usurpar o poder local.
Gostaria igualmente de relembrar que Lisboa também é País. Aliás, não há parcela alguma do nosso território que não pertença a uma freguesia ou a um concelho e não é por causa disso que os problemas que dizem respeito a essa freguesia, a esse concelho, a essa região, devem deixar de ser tratados aqui, nesta Casa, sempre e quando os Deputados assim o entenderem.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Muito bem!

O Orador: - Também rejeitamos profundamente as acusações de que Os Verdes não trazem a esta Assembleia, quando o têm feito com tanta frequência, os problemas de tráfego de todo o País e não só da cidade de Lisboa (mas, neste caso, da cidade de Lisboa), e está por demonstrar que é com o aumento de vias ou com o aumento da entrada de automóveis particulares em Lisboa que se resolvem os problemas de mobilidade ou que se melhora o ambiente urbano. Esse melhora-se investindo nos transportes colectivos públicos.
Por isso, Os Verdes estão tranquilos na apresentação deste projecto de resolução e esperam que venha a ser aprovado.

Vozes de Os Verdes: - Muito bem!

O Sr. Presidente (António Filipe): - Tem, agora, a palavra, para defesa da sua honra pessoal, na sequência da intervenção da Sr.ª Deputada Alda Macedo, o Sr. Deputado Jorge Moreira da Silva.

O Sr. Jorge Moreira da Silva (PSD): - Sr. Presidente, cada um tem a sua cartilha, o seu quadro de