0296 | I Série - Número 008 | 15 de Abril de 2005

valores e a sua chave de leitura. No entanto, penso que não vale tudo, Sr.ª Deputada Alda Macedo.
A Sr.ª Deputada afirmou, de uma forma clara - não foi uma insinuação -, que a decisão que tomei não radicou em nenhuma avaliação técnica mas, única e exclusivamente, no facto de o Dr. Pedro Santana Lopes ter sido Presidente da Câmara de Lisboa e ser, na altura, Primeiro-Ministro.

O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - É muito grave!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Uma vergonha!

O Orador: - Nesse sentido, pergunto-lhe se confirma que, no exercício dos poderes que me foram atribuídos e confirmados pelo Sr. Presidente da República, tomei actos ilegítimos do ponto de vista ético. É que, se o fizer, não é nesta Câmara que a questão se resolve.

O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Se o confirmar!

O Orador: - Se não o confirmar, agradecia que esclarecesse, porque, desde o início até ao fim da sua intervenção, não fez mais nada senão um processo de intenção.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Ora, processos de intenção não são aceitáveis nesta Assembleia da República.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

E, se os fizer, está a fazê-los também a toda a estrutura do Instituto do Ambiente, designadamente à directora do gabinete jurídico, que me propôs que extinguisse o procedimento de avaliação de impacte ambiental, ao Presidente do Instituto do Ambiente, que me pediu que extinguisse o procedimento de avaliação de impacte ambiental, e ao Supremo Tribunal Administrativo. Aliás, Sr. Presidente, pedia que distribuísse à Sr.ª Deputada uma cópia do Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra a Sr.ª Deputada Alda Macedo.

A Sr.ª Alda Macedo (BE): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Moreira da Silva, a apreciação que fiz não é, de todo, uma apreciação ética nem sobre a sua pessoa nem sobre a qualidade do seu carácter ou de qualquer outra pessoa.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Ah!

A Oradora: - Fiz uma apreciação política de um acto praticado por um secretário de Estado de um governo de gestão, como compete a um Deputado da República, sem que a sua honra pessoal seja minimamente beliscada por isso.
O que estamos aqui a discutir, Sr. Deputado, é a segurança das pessoas e a importância de o fazer dá um sentido significativo àquilo que é este debate, porque o que é importante é garantir que se faça aquilo que é certo, para cumprir o que um relevante conjunto de organismos do próprio aparelho do Estado indicaram como recomendações de segurança. Desde a empresa Metropolitano de Lisboa até ao Instituto das Estradas de Portugal, passando pelo Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação e pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional, todas estas instituições proferiram recomendações, em relação à obra do túnel do Marquês, que apontam insuficiências no projecto que está em desenvolvimento e também para a premência de uma avaliação de impacte ambiental no sentido de assegurar que, do ponto de vista geomorfológico, de hidrologia, de sismologia e das repercussões ao nível do tráfego e da poluição, sejam acauteladas todas as situações de risco.
O Sr. Deputado convirá que o que faz falta é garantir que não haja margem de risco, para que não venhamos, um dia, a "chorar sobre o leite derramado".

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): - Srs. Deputados, concluída a apreciação do projecto de resolução n.º 6/X, vamos entrar no período regimental de votações.
Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum, utilizando o cartão electrónico.