O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

0298 | I Série - Número 008 | 15 de Abril de 2005

 

felizmente, solucionados, permitindo a Portugal desfrutar, uma vez mais, de um momento de regozijo colectivo que enaltece o trabalho de grande qualidade desenvolvido pela atleta, pelo seu treinador e pelos responsáveis da Federação Portuguesa de Atletismo.
A Assembleia da República congratula-se vivamente com mais este feito e reitera os votos de felicitações, esperando que esta conquista de Naide Gomes tenha sido apenas mais uma etapa no brilhante caminho trilhado pela atleta portuguesa na sua ímpar carreira desportiva.

O Sr. Presidente (António Filipe): - Srs. Deputados, segue-se a votação do projecto de resolução n.º 3/X - Aumento intercalar do salário mínimo nacional (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes.

Vamos proceder à votação do projecto de resolução n.º 6/X - Recomenda o procedimento de avaliação de impacte ambiental do túnel do Marquês (Os Verdes).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do BE, de Os Verdes e de dois Deputados do PSD e votos contra do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): - O Sr. Deputado Jorge Moreira da Silva pede a palavra para que efeito?

O Sr. Jorge Moreira da Silva (PSD): - Sr. Presidente, é para anunciar que, juntamente com o Sr. Deputado José Eduardo Martins, apresentarei na Mesa uma declaração de voto por escrito.

O Sr. Presidente (António Filipe): - O Sr. Deputado Pedro Simão José pede a palavra para que efeito?

O Sr. Pedro Quartin Graça (PSD): - Presidente, é também para anunciar que, juntamente com o Sr. Deputado Luís Marques, farei entrega na Mesa de uma declaração de voto por escrito.

O Sr. Presidente (António Filipe): - Fica registada a apresentação das declarações de voto.
Srs. Deputados, passamos, por fim, à votação do projecto de resolução n.º 15/X - Viagem do Presidente da República à Finlândia (Presidente da AR).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, chegámos ao fim dos nossos trabalhos de hoje.
A próxima reunião plenária terá lugar amanhã, pelas 10 horas, e será inteiramente preenchida com perguntas ao Governo.
Nada mais havendo a tratar, está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 20 minutos.

Declarações de voto enviadas à Mesa para publicação relativas à votação do projecto de resolução n.º 6/X

Percebe-se que existe uma claríssima intenção eleitoralista na base deste projecto de resolução apresentado por Os Verdes. É tanto mais óbvio quando, também nesta semana, foi apresentado uma proposta idêntica na Assembleia Municipal de Lisboa e foram iniciadas as negociações PS-CDU com vista a uma coligação eleitoral autárquica em Lisboa.
Ora, a proximidade da campanha eleitoral autárquica não é justificação suficiente para tudo.
Não é justificação suficiente para que se coloquem em causa a idoneidade e a competência técnica da autoridade nacional para a avaliação do impacte ambiental - o Instituto do Ambiente (IA) -, esquecendo que todas as decisões da tutela do Ministério do Ambiente - no XV como no XVI Governos Constitucionais - foram tomadas tendo por base o parecer do IA.
Não é justificação suficiente para que se promova o alarmismo em torno de eventuais riscos de insegurança, esquecendo que não é em sede de avaliação de impacte ambiental que se escrutina a segurança das instalações e obras públicas mas antes no cumprimento dos regulamentos e normas aprovados e ensinados nas faculdades de engenharia e que estão a ser respeitados pela Câmara Municipal de Lisboa (CML), bem como que todas as propostas construtivas dos serviços da CML relativamente às fundações na zona do Marquês e à passagem do túnel nas imediações do metropolitano estão a ser alvo de validação por parte do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), com o qual foi assinado um protocolo de acompanhamento da obra. E, por fim, não é justificação suficiente para que se desrespeite o poder judicial que decidiu de modo peremptório, por

Páginas Relacionadas
Página 0297:
0297 | I Série - Número 008 | 15 de Abril de 2005   Pausa. Srs. Deputad
Pág.Página 297