0300 | I Série - Número 008 | 15 de Abril de 2005

este Parlamento numa instância de recurso relativa às centenas de procedimentos de avaliação de impacto ambiental decididos anualmente pelo Ministério do Ambiente.

Os Deputados do PSD, Jorge Moreira da Silva - José Eduardo Martins.

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Desde a década de 80 que aqueles que hoje estão reunidos à volta do projecto político consubstanciado pelo MPT-Partido da Terra desenvolvem a sua actividade política, entre outros aspectos igualmente relevantes para a vida da sociedade portuguesa, em torno de uma nova ideia de cidade, em que esta seja, na realidade, devolvida aos cidadãos.
O MPT-Partido da Terra deu o exemplo de participação cívica dos munícipes nos assuntos da urbe ao liderar o debate acerca de obras públicas como o túnel da Praça do Comércio e o elevador do Castelo de S. Jorge, projectos estes que enfermavam de vários problemas de carácter técnico e jurídico, com nefastas consequências para a baixa pombalina da cidade de Lisboa e para os alfacinhas em geral.
Então, como hoje, defendemos a necessidade da existência de um amplo debate público com a população de Lisboa sobre os projectos que lhe eram propostos pelos governos e executivos municipais.
No caso concreto do tristemente famoso elevador do Castelo, essa luta levou mesmo ao abandono, por parte da Câmara Municipal de Lisboa, do projecto proposto.
Trazem, nesta ocasião, os Srs. Deputados Heloísa Apolónia e Francisco Madeira Lopes ao Plenário da Assembleia da República um projecto de resolução acerca do reinício do processo de avaliação de impacte ambiental do designado túnel do Marquês, o qual, recorde-se, foi extinto em 29 de Janeiro do corrente ano por despacho governamental.
Curiosamente, recorde-se, a coligação de que fazem parte os referidos Srs. Deputados e o partido que ambos representam, não trouxe à Assembleia da República, noutras ocasiões, quaisquer projectos de resolução para que procedesse à avaliação do impacte ambiental das referidas obras municipais promovidas pela Câmara Municipal de Lisboa ou pelo governo, apesar de ser a referida coligação eleitoral PS-CDU que sustentava, à época, o executivo que se encontrava à frente do município de Lisboa.
Inversamente, e no caso presente, o MPT solicitou, desde o início, que fosse aberto um período de discussão pública sobre a construção do túnel do Marquês e que se procedesse à avaliação do seu impacte ambiental.
E isto porque, desde sempre considerámos essencial a participação dos cidadãos na análise de projectos com implicações no ambiente, da forma como está prevista e regulamentada pelo Decreto-Lei n.º 69/2000, diploma este que transpôs para o direito nacional as Directivas Comunitárias 85/337/CEE e 97/11/CE.
Daqui se conclui que o projecto de resolução ora apresentado por Os Verdes apenas agora foi apresentado por estritas razões de oportunismo político e eleitoral, não traduzindo minimamente uma real vontade dos seus subscritores em debater o impacte ambiental do túnel em causa.
Pese embora este lamentável facto, o que está em causa nesta resolução é, não os pressupostos políticos dos autores, mas a parte deliberativa da resolução a ser enviada ao Governo, se for aprovada pelo Parlamento.
E, nesta matéria, na medida em que os Deputados representantes do MPT na Assembleia da República, de acordo com a plataforma de incidência política e eleitoral celebrada com o Partido Social Democrata, concordam com o reinício do estudo de impacte ambiental do túnel do Marquês, votaram assim, na consonância lógica do que tem sido, no passado e no presente, a sua posição publicamente conhecida nesta matéria, favoravelmente o referido projecto de resolução.

Os Deputados do PSD, Pedro Quartin Graça - Luís Carloto Marques.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Partido Socialista (PS):
António Manuel de Carvalho Ferreira Vitorino
Guilherme Valdemar Pereira de Oliveira Martins
Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves
Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos

Partido Social Democrata (PSD):
António Paulo Martins Pereira Coelho
Arménio dos Santos
José de Almeida Cesário
Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva