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0350 | I Série - Número 010 | 21 de Abril de 2005

 

O CDS-PP não quer voltar a ter razão antes do tempo.

Risos do PS.

Na última legislatura, a propósito do referendo ao Tratado Constitucional Europeu, avisámos o PS, dissemos: "Este é um referendo importantíssimo. Vamos tratar de encontrar uma pergunta clara, precisa e objectiva, como diz a Constituição, e para tanto vamos rever extraordinariamente a Constituição, vamos questionar sobre o Tratado"! O PS assim não quis, não o permitiu. Disse também, então: "Não, a pergunta serve, é correcta. Vamos conseguir isso mesmo no actual quadro constitucional".
O Tribunal Constitucional chumbou a pergunta que o PS impôs, e tivemos então razão. De nada nos serve! Agora, lá vamos tratar da revisão constitucional que então propusemos…!
Não queremos voltar a ter razão antes do tempo.

O Sr. Honório Novo (PCP): - É preciso ter lata!

O Orador: - Sr.ª Deputada, a questão que lhe deixo é a seguinte: está ou não o PS disposto a, como nós pretendemos, permitir a total correspondência entre a pergunta a colocar em referendo e o que está em jogo no projecto de lei do PS, ou seja, a despenalização do aborto até às 16 semanas de gravidez?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Uma vez que a Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos responderá conjuntamente a todos os pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado José Paulo Carvalho para formular a sua pergunta.

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos, ouvi com bastante atenção a sua exposição de motivos relativamente ao projecto de lei do PS para despenalização do aborto. Destaca-se concretamente, no que respeita a esta matéria, o facto de o PS propor a despenalização do aborto quando praticado até aos quatro meses de gravidez, o que levanta dois problemas: um, diria, de coerência e outro de substância.
Quanto ao problema de coerência - e tendo em conta que a Sr.ª Deputada fundamentou este projecto de lei na necessidade de terminar de vez com a possibilidade de mulheres que abortam serem presas ou julgadas -, a questão que se coloca é a de saber se é assim que vão acabar os julgamentos. Ou, perguntando de outra forma, o que é que defende o PS dever acontecer a uma mulher que aborta aos quatro meses e um dia de gravidez?

Aplausos do CDS-PP.

Deve ou não haver julgamento? Há ou não crime?

O Sr. Mota Andrade (PS): - Isto é lastimável!

O Orador: - Deve ou não haver pena de prisão?

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Esta pergunta é para ser respondida e objectivamente!

O Orador: - Quanto ao problema de substância, na sociedade global e internacional em que vivemos cada vez mais se discutem, e cada vez com mais rigor, as questões científicas relacionadas com a embriologia, a genética e com todo o tratamento pré-natal. Diria que, neste aspecto, o Direito vai acompanhando a evolução da Ciência.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Ora, coloca-se aqui outra questão, para a qual solicito um esclarecimento claro: do ponto de vista ético, científico e jurídico, o que é, para o PS, um embrião de quatro meses?

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Qual é a protecção jurídica que o PS considera que este embrião deve merecer e que lhe é exigível?

Aplausos do CDS-PP.

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