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0352 | I Série - Número 010 | 21 de Abril de 2005

 

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Já vimos que não tem resposta!

A Oradora: - Eu estou a responder à sua pergunta e não a contribuir para a confusão que o senhor quer lançar neste debate. Isso eu não faço!

Aplausos do PS.

Se dúvidas houvesse sobre a vossa dificuldade, porque os senhores não assumem que querem as mulheres a ser julgadas - e é isso que têm de assumir, porque é isso que está em causa -, a intervenção do Deputado José Paulo Carvalho tinha com elas acabado… A pergunta que colocou relativamente aos 16 meses é completamente estapafúrdia.

Vozes do CDS-PP: - Ah!…

A Oradora: - Digo-lhe mais: não há qualquer incoerência entre a nossa pergunta no referendo e o que está no projecto de lei, cujo texto, aliás, é o mesmo que entregámos em 1997.
Mas, como também já dissemos, estamos disponíveis para, na especialidade, discutir cada um dos termos que estão propostos.

Vozes do CDS-PP: - Não respondeu!

A Oradora: - Em relação às questões da Sr.ª Deputada Teresa Caeiro, pergunto-lhe: acha que o CDS-PP mudaria a sua posição se fosse presa alguma mulher? É preciso ir alguma mulher para a cadeia por ter feito um aborto para o CDS-PP, finalmente, perceber como esta lei é má, é injusta e nada resolve, nada?
Essa sua declaração, Sr.ª Deputada, é verdadeiramente chocante. Ainda não há mulher alguma na cadeia, Sr.ª Deputada, porque ninguém em Portugal quer esta lei aplicada, ninguém!… Ninguém concorda com esta lei!
Portanto, o facto de não concordar, o facto de toda a gente se sentir incomodada com a sucessão de julgamentos em Portugal, leva-nos a ter de dar uma resposta. O que não podemos é continuar a "enfiar a cabeça na areia" na afirmação de um princípio moral fantástico que nada resolve, que só prejudica a saúde das mulheres e que nos deve envergonhar enquanto sociedade que queremos mais justa e mais humana.

Aplausos do PS

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, pede a palavra para que efeito?

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, para, ao abrigo do direito regimental, exercer o direito de defesa da honra.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra por 3 minutos.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada: Em sua opinião, as questão que lhe suscitámos são "estapafúrdias" e o que queremos lançar a confusão… Então, vamos lá ver quem é que está confuso.
A pergunta que o Partido Socialista quer ver colocada em referendo, se é que quiserem tratar desta questão seriamente - e nós queremos! -, incide sobre a descriminalização.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Isto não é uma defesa da honra, Sr. Presidente!

O Orador: - Então vamos ler o preâmbulo do projecto de lei do Partido Socialista.
O projecto que os signatários agora submetem à apreciação da Assembleia da República preconiza a despenalização da interrupção voluntária da gravidez.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Isto não é uma defesa da honra, Sr. Presidente!

O Orador: - Quem quer lançar a confusão somos nós, que queremos a correspondência da despenalização que os senhores defendem e justificam no projecto de lei, ou são os senhores que, enganadoramente, colocam aos portugueses uma questão sobre descriminalização?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Ó Sr. Presidente, mas isto não é uma defesa da honra!

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