0353 | I Série - Número 010 | 21 de Abril de 2005

O Orador: - Segundo aspecto: na mesma questão que querem colocar aos portugueses, VV. Ex.as tratam de querer saber se eles concordam com uma descriminalização até às 10 semanas.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Isto não é uma defesa da honra!

O Orador: - Ora, a alínea c) do artigo 142.º do vosso projecto de lei diz que não é punível a interrupção da gravidez se for efectuada "(…) nas primeiras 16 semanas de gravidez".

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): - Leia tudo!

O Orador: - Sr.ª Deputada, quem é que quer lançar a confusão? Somos nós, que queremos que os portugueses respondam àquilo que é tratado no vosso projecto de lei, ou seja, que digam se concordam com o aborto até às 16 semanas, ou são os senhores, que querem esconder que no vosso projecto de lei o aborto é contemplado até às 16 semanas e que, enganadoramente, lhes dizem que apenas tratarão da mesma questão até às 10 semanas?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Isso não é uma defesa da honra!

O Orador: - Quem quer armar a confusão, Sr.ª Deputada? Quem é que é "estapafúrdio"?
Por último, Sr.ª Deputada, salientando que não respondeu a uma única das questões que aqui lhe foram colocadas por nós, quero tratar da insensibilidade com que, de todo o modo, nos quis responder. É que, Sr.ª Deputada, quando lhe perguntámos o que pensa de um aborto realizado aos quatro meses e um dia, como contraponto a um aborto realizado aos quatro meses, queríamos perceber, do ponto de vista da sensibilidade, qual é a motivação do Partido Socialista, queríamos saber da preocupação jurídica, que nos preocupa numa lógica de direito que também é de vida e de civilização, da razão de ser do projecto de lei do Partido Socialista em relação à sensibilidade que colocamos na nossa questão. E à justificação que do Partido Socialista queríamos e tínhamos o direito de ter, os senhores responderam-nos com insensibilidade.
Assim, Sr.ª Deputada, a perguntas sérias e precisas o Partido Socialista respondeu de forma estapafúrdia e lançando a confusão.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra, por 3 minutos, a Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno de Melo, o senhor fez uma intervenção e não defendeu a sua honra, porque ela, manifestamente, não foi ofendida.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Sr. Deputado, a pergunta é muito clara: "Concorda que deixe de constituir crime o aborto realizado nas primeiras 10 semanas de gravidez?"

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - E o que diz o projecto de lei?!…

A Oradora: - O projecto de lei refere-se exactamente ao mesmo, é exactamente isso, Sr. Deputado. A única coisa que referendamos é o aborto, a pedido da mulher, até às 10 semanas; a alínea c) do artigo 142.º do nosso projecto de lei, Sr. Deputado, já está na lei actual! A única coisa que fazemos é alargar os prazos!
Gostava também de dizer-lhe, Sr. Deputado, que os limites que propomos, que também estão na lei actual, relativamente a cada um dos casos de não criminalização do aborto, têm a ver, única e exclusivamente, com a garantia da segurança e da saúde das mulheres.
Deixe-me também dizer-lhe que, em minha opinião, essa bancada não está em posição de, neste debate dar lições a ninguém a propósito do que quer que seja!...

Aplausos do PS.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Ninguém está a dar lições a ninguém!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Odete Santos.