0356 | I Série - Número 010 | 21 de Abril de 2005

vida a um ser humano a quem sabe que não pode assegurar um futuro e uma vida feliz."
Dissemos ainda: "Pela nossa parte, lutaremos, como já aqui afirmámos, para que esta Assembleia venha a aprovar, sem mais delongas inúteis, um regime legal digno das mulheres portuguesas."
Desde aí, não desistimos de alterar a lei.
E voltaremos sempre que preciso, porque há sempre a ameaça de retrocessos, como a recente história, a nível mundial, o comprova.
É o reconhecimento de vários direitos fundamentais das mulheres que, de facto, nos mobiliza pela defesa dos seus direitos humanos contra o obscurantismo. É o seu reconhecimento que tem mobilizado e mobiliza mulheres e homens que constroem o progresso do mundo.
Por isso, voltaremos. Voltaremos sempre!

Aplausos do PCP, do BE, de Os Verdes e de alguns Deputados do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária vai dar conta de um relatório e parecer da Comissão de Ética.

A Sr.ª Secretária (Maria Carrilho): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o relatório refere-se à substituição dos Srs. Deputados Nuno Morais Sarmento (PSD), círculo eleitoral de Castelo Branco, e António Pires de Lima (CDS-PP), círculo eleitoral do Porto, por um período não inferior a 50 dias, nem superior a 10 meses, a partir do dia 18 de Abril corrente, respectivamente pelos Srs. Deputados Carlos Pinto e José Paulo Carvalho, sendo o parecer no sentido de admitir as substituições em causa.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Reeditamos hoje, aqui, na Assembleia da República, passado pouco mais de um ano desde a última vez que esta questão aqui foi trazida, a discussão sobre a despenalização da interrupção voluntária da gravidez (IVG).
Nessa altura, os partidos de direita, com maioria absoluta, recusaram terminantemente, sem qualquer surpresa, a alteração da lei penal que criminaliza o aborto e tem obrigado tantas mulheres portuguesas a se sentarem no banco dos réus, sujeitas à suprema humilhação de verem a sua vida pessoal, no que de mais íntimo esta pode ter, a sua saúde reprodutiva e o seu direito à maternidade livre e consciente, tomadas in extremis e como último recurso, postas em causa e aviltadas.
Temos hoje um Parlamento distinto do que então existia. Os Deputados das forças políticas que defendem abertamente a despenalização da IVG e que, para tanto, consentaneamente com as suas posições, apresentaram projectos de lei visando alterar a actual legislação penal, após as últimas eleições de 20 de Fevereiro, aumentaram em número significativo neste Parlamento, derrotando, assim, os partidos de direita e encontrando-se, neste momento, em franca maioria.
Estão, assim, reunidas, à partida, as condições necessárias para que o órgão constitucionalmente consagrado como órgão legislativo por excelência assuma as suas responsabilidades e ponha cobro hoje - finalmente e sem mais demoras, porque não se quis ou conseguiu pôr antes nem mais cedo, malgrado para as mulheres portuguesas e para vergonha de todos nós - ao drama do aborto clandestino em Portugal.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Infelizmente, é forçoso reconhecer que, mercê de compromissos político-partidários, designadamente por cedência do chamado "centrão" à direita mais conservadora, na anterior legislatura, como nos últimos 20 anos, não tem sido possível pôr um ponto final no sofrimento, na dor, na morte e nas chagas infligidas às mulheres que se viram forçadas a abortar clandestinamente, num qualquer vão de escadas, numa garagem ou anexo, num sótão infecto e asfixiante atulhado de outras mulheres, de outras tantas histórias e dramas absolutamente individuais, pessoais e intransmissíveis.
Essas chagas, que marcarão essas mulheres para toda a sua vida no corpo e na alma, também mancham a nossa honra. De cada vez que uma mulher é julgada num tribunal acusada de ter praticado aborto, é Portugal inteiro que está a ser julgado por não ser capaz, por lhe faltar a coragem para dizer "não" ao aborto sem condições mínimas de higiene e segurança, sem quaisquer regras, em total insegurança e com graves riscos para as mulheres; por lhe faltar a coragem para dizer "não" à mutilação que tantas vezes destrói a hipótese de uma maternidade futura, possível e desejada; por lhe faltar a coragem para dizer "não" à clandestinidade que, 31 anos depois do 25 de Abril, continua a persistir, com a diferença de que, antes de 1974, quem dava o salto pela fronteira fugindo à guerra, à perseguição, à miséria e à injustiça eram muitas vezes alguns dos que menos recursos económicos tinham, enquanto que, hoje, só quem tem