0360 | I Série - Número 010 | 21 de Abril de 2005

Depois de uma legislatura, a anterior, em que, respeitando um compromisso publicamente assumido durante a campanha eleitoral, tomámos a opção de não favorecer a realização de qualquer novo referendo sobre a interrupção da gravidez, dissemos, na última campanha eleitoral, que não objectaríamos a convocação de um referendo neste novo ciclo, caso a proposta viesse a ser colocada sobre a Mesa da Assembleia da República.
No discurso de posse do XVII Governo Constitucional, o Eng.º José Sócrates, que venceu as eleições com uma confortável margem, definiu um "calendário político exigente", segundo ele, para a primeira fase da legislatura.
Tomando como horizonte a realização de dois actos eleitorais e de dois referendos, o Eng.º Sócrates assumiu, como prioritária, a convocação do referendo europeu, já em Outono deste ano, apelando mesmo a uma revisão extraordinária da Constituição para permitir a execução deste calendário tão apertado.
Pensámos nós, e pensaram os portugueses, que o novo Primeiro-Ministro sabia bem o que queria, tinha pensado no que dizia e apresentava, com clareza, um programa de acção, e que era para cumprir.
Não se terá levado, por isso, muito a sério o "chegar à frente" do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista, formulando uma outra agenda de prioridades.
Afinal de contas, quem ganhou as eleições não foi o Dr. Louçã nem o Dr. Jerónimo de Sousa, mas o Eng.º Sócrates.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - O Santana é que não foi!

O Orador: - Quem define as prioridades e marca a agenda é a maioria, não devem ser aqueles que recolheram menos de 7% dos votos dos portugueses!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Era assim que devia ser, mas parece que, com esta maioria socialista, não é bem assim que é.
Em menos de 15 dias, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista enredou-se numa embrulhada a reboque da agenda dos pequenos partidos à sua esquerda, redefinindo prioridades agora contrárias às apresentadas pelo Sr. Primeiro-Ministro.
Diga-se, em abono da verdade, que a incoerência e a confusão instalada não foram consensuais pelas bandas do Partido Socialista.
O Dr. Jorge Coelho apareceu, responsavelmente, a dizer que "o calendário, após as autárquicas, deve evitar a época em que as pessoas estão menos motivadas, deve ser muito ponderado. O Partido Socialista tem maioria absoluta, tem agenda política própria, não tem de andar atrás de seja quem for. Andar demasiado à pressa não é boa solução."
Era avisado, o Dr. Jorge Coelho.
Também o Dr. Mário Soares considerou "inconveniente" avançar-se já com a consulta sobre o aborto. "Não vejo qual a necessidade de fazer já um referendo sobre o aborto. Porquê? Porque não é uma coisa de imediata necessidade", afirmou.
Por uma vez, concordamos com o Dr. Mário Soares. Prioritário, de facto, é o referendo europeu. Defendemo-lo já no ano passado e não mudámos de opinião. Porque a opção europeia nunca foi, e deve ser, directamente referendada pelos portugueses. Porque é um compromisso político assumido por todas as forças políticas nacionais. E porque, sem margem para discussão, debater e aprovar a Constituição para a Europa é um assunto da maior relevância para Portugal e para o nosso futuro colectivo.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Com toda a clareza, quero aqui deixar a posição do PSD sobre a realização de uma consulta popular sobre a interrupção da gravidez.
Se houver, nesta Câmara, uma maioria favorável à alteração da lei actual, deve ser dada a palavra aos portugueses para se pronunciarem e decidirem, através de um novo referendo.
Em qualquer caso, esse referendo não pode atropelar o exigente calendário político que temos pela frente, só podendo realizar-se, a nosso ver, depois do referendo europeu e depois dos actos eleitorais que já estão aprazados.

Aplausos do PSD.

A abstenção que esta bancada terá na votação do projecto de resolução sobre a convocação do referendo tem, por isso mesmo, este significado: não estamos contra a realização de um novo referendo, mas discordamos frontalmente da sua realização este ano.
Se a decisão final for outra, cedendo-se à vertigem de precipitar este referendo antes de tratarmos do referendo europeu, desde já fique aqui claro que isso trará necessárias consequências políticas, designadamente no plano da revisão constitucional.

O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): - Muito bem!