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0362 | I Série - Número 010 | 21 de Abril de 2005

 

tem razão, não de se muda de opinião.

Aplausos do PSD.

Passemos à questão que colocou mais adiante e que tem que ver com o tema de fundo.
O Sr. Deputado parece que se esquece, ou tenta fazer apagar da memória colectiva dos portugueses e da nossa memória aqui, na Assembleia, que já houve um referendo sobre esta matéria, que a maioria dos portugueses já opinou sobre esta matéria e que o resultado foi contra a sua vontade. Não tenho culpa disso! Digo-lhe com toda a sinceridade que eu próprio votei "não", mas houve um pronunciamento dos portugueses sobre esta matéria.
Não há qualquer esquecimento sobre este assunto, não há um atirar para trás o assunto. Houve um pronunciamento dos portugueses de cujo resultado o senhor não gosta. No entanto, deveria ter a atitude democrática de respeitar aquela decisão, isto é, que houve um pronunciamento da sociedade portuguesa no sentido de que a lei não fosse alterada. O senhor não gosta, mas foi essa a decisão. Assim, do ponto de vista democrático, ficava-lhe bem ter aceite aquela decisão.
Sr. Deputado Luís Fazenda, imagine, por exemplo, que, no referendo de 1998, a população portuguesa tinha respondido maioritariamente "sim", portanto, de acordo com a sua vontade. Se a resposta tivesse sido "sim", o senhor acharia bem que, ano após ano, uma data de pessoas continuasse a pedir para se realizar um novo referendo para o "sim" ser transformado em "não"? Provavelmente, não! Portanto, não atire para cima dos outros as coisas que não quer que aconteçam a si próprio. Respeite as decisões, nomeadamente quando são tomadas de uma forma democrática e claramente maioritária.
Em último lugar, a questão relacionada com o Sr. Presidente da República. Quero dizer-lhe que não há troca nenhuma da parte do PSD. O que há é firmeza de convicções. Sobre esta matéria, o PSD tomou uma posição, desde o princípio. Para nós, há uma prioridade clara que é a da realização do referendo europeu. A questão da repetição do referendo ao aborto não é uma prioridade que se coloque ao mesmo nível da do referendo europeu que nunca foi feito em Portugal, que é um compromisso de todos e que é fundamental para o nosso futuro colectivo. Temos essa prioridade. Não mudámos de opinião.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Se outros, nomeadamente a bancada do Partido Socialista, mudaram de opinião, é com eles que o senhor tem de se haver, não é com esta bancada que, sobre essa questão, sempre teve a mesma opinião e que não concorda que agora, de uma forma algo hipócrita, se tente atirar para cima de outros órgãos de soberania, nomeadamente o Sr. Presidente da República que não mudou de opinião sobre esta matéria, responsabilidades que têm o Partido Socialista e o Governo - esses, sim! - relativamente às prioridades que traçaram e que, agora, não querem cumprir.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Paulo Carvalho.

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes de mais, e como ponto preliminar à minha intervenção, tendo em conta o discurso proferido pela Sr.ª Deputada Ana Drago, vou citar uma parte do Diário de Notícias publicado em 19 de Fevereiro de 2002.
"(…) José Paulo Carvalho,…" - sou eu, o tal feroz defensor da prisão! - "… dirigente do Movimento pela Vida (Norte), considerou necessária uma ampla e séria discussão sobre o aborto, insistindo em que mantém uma censura clara a este tipo de comportamento, mas…" - e este "mas" é importante - "… assinalando que a pena de prisão não é, certamente, a mais adequada (…)".

Protestos da Deputada do BE Ana Drago.

Percebo a incomodidade, Sr.ª Deputada. É que isto consta dos dois anteriores projectos de lei sobre a despenalização do aborto apresentados pelo Bloco de Esquerda.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - E, agora, foi "apagado"!

O Orador: - Os senhores citam-me como exemplo de moderação, de ponderação, de entre os que integram os movimentos pró-vida - aliás, para mim, é um orgulho ser citado a par do Dr. Bagão Félix -, mas, no projecto de lei que agora está em discussão, fui "apagado".

Risos do BE.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: É com enorme orgulho que tomo a palavra naquela que é a Casa-mãe

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