0366 | I Série - Número 010 | 21 de Abril de 2005

O Orador: - Serve o nosso projecto de lei para evitar mortes inúteis, as graves lesões físicas, as dolorosas marcas psíquicas e a impossibilidade de voltar a ter filhos.
Serve, também, para promover uma maternidade consciente, responsável, desejada e no momento certo, com as condições necessárias para bem receber um filho.
Portugal não pode estar apenas empenhado no cumprimento das normas impostas pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento, não podemos estar apenas empenhados no cumprimento das directrizes impostas pela Política Agrícola Comum, não podemos estar apenas empenhados na Agenda de Lisboa. Se queremos levar o projecto europeu a sério, que o levemos na sua plenitude e sigamos a recomendação do Parlamento Europeu para que a interrupção voluntária da gravidez seja legal, segura e universalmente acessível, a fim de salvaguardar a saúde das mulheres.
Termino como comecei: que este seja o penúltimo dia desta longa caminhada e que o último seja o dia do referendo.

Aplausos do PS e do BE.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Nuno Santos, quando falamos de juventude, sendo nós jovens, falamos normalmente de irreverência. E a maior irreverência é não aceitarmos aquelas situações sociais que atentam contra os valores que são mais importantes e mais fundamentais. Ora, não há valor mais importante do que o da vida.
O que lhe digo é que há milhares de jovens, em Portugal, que votaram "não" no referendo sobre a liberalização do aborto e muitos deles empenharam-se voluntariamente, de forma desinteressada, no combate às causas do aborto, em Portugal. Lutaram porque acreditaram, lutaram porque foram irreverentes, lutaram porque acharam que era possível ter um mundo melhor do que aquele que lhes foi entregue.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado, a pergunta que quero fazer-lhe é muito simples: o que é que a Juventude Socialista diz a estes milhares de jovens? Que a sua luta não vale a pena? É muito pouco!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Nuno Santos.

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Pinho de Almeida, a maior irreverência é não aceitarmos as consequências gravíssimas, o drama e o trauma do aborto clandestino. E é isso que os jovens também esperam de nós: que consigamos responder às consequências altamente penosas do aborto clandestino para as mulheres, em Portugal.

Aplausos do PS e do BE.

É que os jovens também estão com as mulheres, em Portugal, até porque muitos deles são precisamente mulheres.
Esta é a grande irreverência.
Concepções de vida são muito diversas nos mais diversos jovens e a única alternativa que respeita essa diversidade é a despenalização da interrupção voluntária da gravidez.

Aplausos do PS e do BE.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Zita Seabra.

A Sr.ª Zita Seabra (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estamos novamente a discutir a legislação do aborto. Em Portugal, passamos a vida a discutir a legislação do aborto. Há mais de 20 anos, desde 1982, que discutimos a legislação da interrupção voluntária da gravidez. Depois de uma lei aprovada neste Parlamento e de posteriores alterações a essa lei, igualmente aqui aprovadas, a discussão continua das mais variadas formas. Com referendo, com tentativas anuais de repetição de referendos, com debates, com barcos e muita, muita agitação e propaganda.
Discute-se sempre, sempre, como se o estivéssemos a fazer pela primeira vez, como se fosse um assunto novo, mesmo revolucionário, como se estivéssemos a quebrar um tabu, quebrado, afinal, há mais de 20 anos. E o aborto aparece como se fosse o primeiro e mais grave problema das mulheres portuguesas.