0371 | I Série - Número 010 | 21 de Abril de 2005

mais respeito e um tratamento com maior dignidade.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Alda Macedo.

A Sr.ª Alda Macedo (BE): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Zita Seabra, a questão que aqui se coloca hoje é a de saber se a lei que temos actualmente é para manter, apesar de nem mesmo os representantes dos movimentos mais retrógrados do nosso país admitirem que essa lei seja para cumprir até às últimas consequências.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!

A Oradora: - Portanto, a questão central é a de saber se esta lei é para ficar como está.
Disse a Sr.ª Deputada, na intervenção, que há uma semelhança entre a lei portuguesa e a espanhola - aliás, a esse propósito, deu-nos o prazer de avivar a nossa memória, mas que, devo dizer, não precisa de ser avivada porque conhecemos perfeitamente o percurso que V. Ex.ª fez nos últimos 20 anos e que, lamentavelmente, a levou ao lugar onde está hoje!…

Aplausos do BE e do PCP.

Protestos do PSD, batendo com as mãos nos tampos das bancadas.

Pergunto se se recorda do projecto de lei que defendeu nessa altura, porque esse, sim, era semelhante à lei do Estado espanhol, lei que numa das suas alíneas permite a interrupção voluntária da gravidez à mulher que, em razão da sua situação familiar ou de grave carência económica, esteja impossibilitada de assegurar ao nascituro condições razoáveis de subsistência e educação, ou a gravidez seja susceptível de lhe criar uma situação social ou economicamente incomportável.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Eis a diferença!

A Oradora: - Isto foi o que a Sr.ª Deputada defendeu há anos atrás, noutra encarnação, e é o que falta hoje na lei portuguesa!

Aplausos do BE.

Pergunto-lhe, então, Sr.ª Deputada, afinal de contas, qual dos articulados defende e se considera que vale a pena continuar a submeter a consciência individual de todos nós à hierarquia de valores religiosos e morais apenas de alguns.

Aplausos do BE.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Zita Seabra.

A Sr.ª Zita Seabra (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Alda Macedo, tem toda a razão quando diz que no projecto de lei que apresentei em 1983 eram consideradas as razões de ordem económica ou social.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Pois eram!

A Oradora: - Contudo, no seguimento do debate na especialidade, dois anos depois, as razões de ordem económica ou social foram alteradas para razões de ordem psíquica, porque se considerou que estas eram mais abrangentes do que as primeiras, que são de muito difícil demonstração em qualquer país que as inclua na lei.
Com certeza, a Sr.ª Deputada entende facilmente, tal como eu entendi e dei razão a quem o propôs na altura - que foi o Partido Socialista -, que é muito difícil demonstrar a um serviço público o que é uma razão de ordem económica ou social para mim ou o que é uma razão de ordem económica ou social para uma pessoa que vive num bairro degradado. É muito difícil! Por isso mesmo se abrangeu as razões de ordem psíquica, e eu concordei.