0378 | I Série - Número 010 | 21 de Abril de 2005

mas, sim, realizar um referendo para vencer de vez. A esquerda e todos aqueles e aquelas que defendem a despenalização do aborto têm de ter uma legitimidade superior à que é invocada pelos conservadores. Não queremos meias vitórias ou vitórias provisórias. Queremos vitórias e conquistas declaradas! Incerto seria um resultado fruto de uma maioria conjuntural na Assembleia da República. Resultado certo é um veredicto do povo português.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!

A Oradora: - Não discutimos legitimidades formais. Somos mais ambiciosas e ambiciosos: queremos a legitimidade política.
Contesta-se a urgência deste referendo, dizendo que ele corresponde à urgência do Bloco de Esquerda. Urgência do Bloco de Esquerda ou urgência da sociedade? A direita bloqueou a sociedade portuguesa nestes aspectos ao longo dos últimos sete anos. Repito: sete anos! Já há anos que se devia ter realizado um novo referendo. Há um ano, a direita podia ter aceite a realização do referendo, mas não o fez. Estava em maioria neste Parlamento e não o aprovou por uma lógica de poder que, permitam-me dizer-vos, só envergonha o PSD. Agora, querem continuar a adiá-lo, deixando tudo na mesma. À espera de quê?! De mais um adiamento?!
Que autoridade têm, senhores Deputados do PSD e do CDS-PP, para dizerem que o referendo é convocado à pressa?

O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): - Toda!

A Oradora: - Os senhores, que fazem de Portugal o único país da Europa que passa pela vergonha dos julgamentos de mulheres?! Os senhores, que falharam todas as oportunidades durante anos?! Os senhores, que foram penalizados nas urnas quando o problema do aborto foi discutido por todo o País?!

O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): - E o que é que disse o País?!

A Oradora: - Os senhores, que tiveram imensa pressa em pôr um vaso de guerra no mar para impedir a entrada de um pequeno barco?!

Aplausos do BE.

Os senhores, que tiveram imensa pressa na orientação da política criminal e em dar apoio à investigação judiciária sobre a prática de aborto?! Os senhores, que tiveram imensa pressa em impedir a generalização da educação sexual e imensa pressa em ser contra a contracepção de emergência?! Hoje em dia, a vossa é a pressa do nunca e, se possível, de depois do nunca!

Vozes do BE: - Muito bem!

A Oradora: - O Dr. Marques Mendes, líder do Partido Social Democrata, na continuidade "barrosista", assume-se muito incomodado com a situação das mulheres, mas opta pela ameaça de impedir o referendo europeu só para adiar, adiar, adiar, o referendo do aborto. É o PSD no seu melhor!... É o PSD onde estão só cinco mulheres numa bancada de 75 Deputados. É o PSD que despreza as mulheres em função dos seus jogos de poder.

Aplausos do BE.

Protestos do PSD.

É um PSD contra a democracia. É um PSD que é tanto contra os direitos das mulheres que chega mesmo a ameaçar impedir um referendo europeu. É um PSD tanto contra a democracia que, não contente em fazer chantagem no Parlamento, se arroga a condicionar a decisão do Sr. Presidente da República. Afinal de contas, o que vale a abstenção do PSD nesta votação sobre a convocação do referendo? Exactamente a mesma coisa que o voto contrário do CDS-PP! Não há coligação, mas ganharam o vício de estarem encostados ao CDS-PP.

Vozes do BE: - Muito bem!

A Oradora: - O CDS-PP aparece-nos hoje numa posição completamente irresponsável. Embora contestemos as posições antidespenalização que relevam da invasão ilegítima do Estado nos direitos individuais, podíamos, pelo menos, reconhecer coerência ao CDS-PP. Contudo, com a proposta de alteração que ontem apresentou e que hoje retomou, já nem se percebe se o CDS-PP é contra a despenalização do