0384 | I Série - Número 010 | 21 de Abril de 2005

O que é isso?!
Queria que a Sr.ª Deputada me esclarecesse, se pudesse, até para saber se vão acabar por ceder à chantagem do PSD relativamente a esta matéria, se vão fazer debates atrás de debates sobre o aborto, o Tratado Constitucional da União Europeia e as eleições autárquicas, tudo à mistura! É preciso perceber quais são as verdadeiras intenções do Partido Socialista.
Sr.ª Deputada, quero ainda colocar-lhe uma última questão, e sinto-me legitimada a colocar-lha porque considero que esta matéria do referendo ao aborto é uma matéria desejavelmente não referendária, porque os direitos não se referendam, dão-se às pessoas, e nós aqui, na Assembleia da República, temos essa responsabilidade.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - A realização do referendo tem dois cenários possíveis: o "sim" e o "não". Portanto, gostava de saber o seguinte - e é evidente que só lhe posso fazer esta pergunta se o referendo não for vinculativo: perante estes cenários, quais são os compromissos assumidos pelo Partido Socialista? Isto se o referendo se realizar, como, aliás, lembrou, e bem, o Sr. Deputado António Filipe.

Vozes de Os Verdes e do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendonça.

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados António Filipe e Heloísa Apolónia, creio que as questões que me colocaram se resumem no essencial ao mesmo e, por isso, permitam-me que, com toda a serenidade, esclareça duas questões.
A primeira é que o Partido Socialista assumiu um compromisso com os portugueses aquando da campanha eleitoral.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - E esse compromisso foi o de colocar na agenda política, o mais breve possível, a questão da despenalização da interrupção voluntária da gravidez.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!

A Oradora: - A segunda é que este compromisso deve ser resolvido por via de referendo, aliás, fiéis àquilo que foi um compromisso consensualmente assumido por todos nós neste Parlamento…

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Eles não são fixos!

A Oradora: - … de que, apesar do referendo de 1998 não ter sido jurídica e constitucionalmente vinculativo, ele era, foi e tem sido política e eticamente vinculativo…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Não, não!

A Oradora: - … para a acção política de todos nós.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - A Sr.ª Deputada disse isso, mas não é verdade!

A Oradora: - Sr.ª Deputada Odete Santos, permita-me que responda aos seus colegas de bancada.
Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, a Assembleia da República não foge às suas responsabilidades. E o facto é que o Partido Socialista, se estivesse a fugir às suas responsabilidades, não estava hoje a assumir com os portugueses aquilo que assumiu no passado, isto é, que era necessário voltar a haver um referendo, e por isso mesmo apresentámos uma proposta nesse sentido.
Por outro lado, Srs. Deputados Heloísa Apolónia e António Filipe, temos a máxima urgência em que este referendo se realize e até achamos, como eu disse daquela tribuna, que ele devia ter sido realizado "ontem".
Mas há uma coisa que nos honra, enquanto Deputados do Partido Socialista eleitos nesta Legislatura, é que assumimos e honramos o nosso compromisso e, por isso, aprovaremos hoje, aqui, nesta Assembleia, a proposta de resolução para a realização do referendo.