0390 | I Série - Número 010 | 21 de Abril de 2005

A Oradora: - Mas o combate às causas, Sr.as e Srs. Deputados, por mais eficaz que seja, não impede que haja casos nem que haja mulheres que são atiradas para o aborto clandestino em condições graves de risco para a sua vida e a sua saúde…

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - … e que, sendo atiradas para este recurso, sustentem situações de abuso de posição dominante e de criminalidade que, esta sim, deve ser combatida, porque explora as fraquezas das pessoas. E é porque ao longo de anos de debate sobre esta matéria todos dizem que "não querem as mulheres na prisão" que, então, todos devemos criar as condições, definitivas e não apenas provisórias, para que isso seja possível.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - É por isso que propomos a realização de um referendo que promova um debate aberto e esclarecedor sobre esta matéria. E aproveito para rejeitar as invocações de embuste, de falta de seriedade, que, aliás, considero que não têm sido aceites na prática parlamentar nem são próprias do nosso debate parlamentar,…

Aplausos do PS.

… um debate aberto e esclarecedor que permita uma votação consciente em função das opiniões de cada um. Podem existir - e existem - opiniões muito divergentes sobre a questão de fundo, ou seja, a de saber se a interrupção voluntária de gravidez deve ser despenalizada ou descriminalizada, mas não haverá, por certo, razão para votar contra uma consulta às portuguesas e aos portugueses.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Que sejam eles a decidir, de forma vinculativa, em coerência com a sua vida pública e também privada, de acordo com a sua consciência, como se exige em democracia.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): - Sr. Presidente, gostaria de fazer notar uma declaração da Sr.ª Deputada Maria de Belém Roseira: a de que o PS chumbou os projectos de lei que não vinham acompanhados de projecto de resolução dado que o objectivo fundamental do PS é o de realizar um referendo.
Assinalo que, finalmente, o PS reconhece de forma expressa que o seu objectivo fundamental não é o de resolver o problema do aborto clandestino mas, antes, "lavando as mãos como Pilatos",…

Protestos do PS.

… o de adiar, empatar a questão, quando tem nas mãos a possibilidade de a resolver, remetendo para o referendo.

O Sr. António Galamba (PS): - Em 1998 não o ouvi em lado nenhum!

O Orador: - Gostaria de saber se existe a figura regimental do projecto de lei acompanhado de projecto de resolução ou se o que disse é meramente um pretexto para chumbar todos os outros projectos de lei. E faço notar que, abstendo-se, o PS conseguiu também, na prática, chumbar o projecto de lei do Bloco de Esquerda, que por sinal também vinha acompanhado de projecto resolução, se bem que eu não conheça essa figura.
Será que essa figura que invocou foi só um mero pretexto para o PS rejeitar todos os projectos de lei e impedir que eles baixassem à respectiva comissão parlamentar e pudessem ser tidos em conta no encontro de uma única proposta comum que viesse a ser aprovada nesta Assembleia?

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria de Belém Roseira.
Como já não dispõe de tempo, ser-lhe-á concedido apenas 1 minuto.