0396 | I Série - Número 010 | 21 de Abril de 2005

O Sr. Presidente: - Sendo assim, Srs. Deputados, vamos passar à votação do projecto de resolução n.º 9/X - Propõe a realização de um referendo sobre a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez realizada nas primeiras 10 semanas (PS).
Penso não ser necessário proceder a uma recontagem electrónica do quórum, mas se algum dos Srs. Deputados o exigir ela será feita.

Pausa.

Uma vez que ninguém o exige, vamos, então, votar o projecto de resolução n.º 9/X.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do BE, votos contra do PCP, do CDS-PP, de Os Verdes, de 1 Deputado do PS e de 1 Deputado do PSD e abstenções do PSD e de 1 Deputado do PS.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, permite-me o uso da palavra?

O Sr. Presidente: - Pede a palavra para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Para uma declaração de voto em nome da bancada, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em declaração de voto, queremos deixar bem registada a posição do CDS.
O CDS quis fazer este debate na base da verdade e do respeito pela lei e pela Constituição.
O CDS analisou, com muito cuidado, todas as iniciativas legislativas que estiveram em discussão; o mesmo se diga dos projectos de resolução. E o CDS apresentou uma proposta de alteração ao projecto de resolução que acabámos de votar, relativamente à qual queremos dizer, em sede de declaração de voto, que tivesse o Partido Socialista aceite a nossa proposta e o CDS não se teria oposto à votação do seu projecto, ou seja, à realização do referendo. É que o CDS não tem medo daquela que seja a decisão dos portugueses mas o que também é evidente é que o CDS só aceita esse referendo na base de uma discussão que seja verdadeira e que coloque aos portugueses uma questão que reproduza o que está em causa, isto é, neste caso muito concreto, a despenalização do aborto também por razões de natureza económica até às 16 semanas de gravidez, ou seja, até aos 4 meses.
Tivesse o Partido Socialista, com honestidade e com respeito pela lei e pela verdade, aceite a alteração proposta pelo CDS e a posição do CDS, na votação, teria sido outra, obviamente, conforme a declaração de voto que agora explicitámos.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, depreendo também que deixa cair as suas propostas de alteração? É este, pelo menos, o resultado da sua declaração de voto.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, devo dizer-lhe que, em bom rigor, entendemos que essa votação, por se tratar de uma proposta de alteração, deveria ter sido prévia à votação do próprio projecto de resolução mas, uma vez que a Mesa entendeu submeter logo à votação o projecto, no nosso entender a votação da proposta terá ficado prejudicada, porque, de outra forma, ficaria prejudicada a votação anterior e não poderia, desde logo, no caso de aprovação, fazer-se o referendo, como pretende o Partido Socialista, e na base de uma pergunta, de todo o modo, errada e falaciosa.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Registo as palavras de V. Ex.ª, Sr. Deputado, mas sublinho que, sendo uma proposta de substituição, era uma proposta de alteração e, a ser votada, só poderia ser votada depois da votação do projecto de resolução. E a votação do projecto de resolução, na verdade, fez caducar o conteúdo útil da vossa proposta de alteração. Aliás, se procedêssemos de outro modo criaríamos um precedente grave para a possibilidade de os partidos, que não os da maioria, poderem ver votados os seus projectos de resolução nesta Assembleia, porque poderiam vê-los desfigurados em sentido absolutamente contrário.
Srs. Deputados, os nossos trabalhos de hoje estão concluídos. A próxima sessão plenária realiza-se amanhã, às 15 horas. Compreenderá um período de antes da ordem do dia e a ordem do dia será destinada