0351 | I Série - Número 010 | 21 de Abril de 2005

O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos, também ouvi com toda a atenção a sua exposição relativamente ao projecto de lei apresentado pelo PS, não podendo deixar de detectar duas vulnerabilidades genéricas na vossa proposta.
O PS pretende evitar, tanto quanto entendi, dois aspectos: a prisão da mulher (nem me vou alongar sobre este aspecto porque ninguém poderá dizer um nome sequer de uma mulher que esteja presa pela prática de aborto)…

Protestos do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

… e a sujeição da mulher a um julgamento público. Ora, tanto quanto sabemos, surgiu na bancada do PS, por parte das Sr.as Deputadas Teresa Venda e Maria do Rosário Carneiro, uma iniciativa legislativa que, partindo do princípio da defesa da vida, propunha alterações ao Código de Processo Penal no sentido de não sujeitar as mulheres ao processo crime e a um julgamento.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - E a pagar indemnizações para as associações de defesa da vida!

A Oradora: - Sr.ª Deputada, as duas questões que lhe coloco são muito simples: em primeiro lugar, qual é a tolerância da bancada do PS, que, contrariando a solicitação do Sr. Presidente da República no sentido de fazermos um debate sereno e profundo, não aceitou agendar esta iniciativa legislativa?

Aplausos do CDS-PP.

Onde é que está a tolerância do PS, que não quer discutir ideias diferentes das que propõe, nomeadamente as provenientes da sua própria bancada?

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!

A Oradora: - Em segundo lugar, é ou não verdade que a única solução que o PS aceita é, na verdade, a da total liberalização do aborto?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno de Melo, quem o ouvisse intervir até achava que o Sr. Deputado votaria favoravelmente num referendo com esta pergunta se ela fosse mais clara, mas não é isso o que está em causa! O Sr. Deputado veio aqui colocar questões que até parecia que o CDS-PP poderia estar do nosso lado no combate pelo "sim".
Essa sua pergunta, Sr. Deputado, só mostra o embaraço do CDS-PP neste debate e a confusão que normalmente quer lançar quando estamos a falar sobre a questão da interrupção voluntária da gravidez. Os senhores querem continuar a ver mulheres julgadas e eventualmente condenadas a penas de prisão por terem realizado um aborto? Se querem, votam "não", se não querem votam "sim". Esta é a única questão que está aqui em debate.

Aplausos do PS.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Estão abertos a mudar a pergunta ou não?

A Oradora: - O CDS-PP não conta connosco para essa confusão, porque normalmente, e nos debates anteriores, quando falávamos na questão do aborto, os senhores falavam da necessidade de intervir na educação. No entanto, quando estiveram no governo a educação sexual ficou completamente na gaveta e demonstraram ter sobre ela as maiores dúvidas.

Aplausos do PS.

Sr. Deputado, se há coisa que a nossa pergunta é é clara, objectiva e precisa!!