0361 | I Série - Número 010 | 21 de Abril de 2005

O Orador: - Esta nossa posição é conhecida. Reafirmamo-la.
Se outros mudaram de opinião, assumirão com isso as suas responsabilidades. Em particular, o Partido Socialista tem de ter a consciência de que recuar nas suas prioridades iniciais, a reboque de outros, para depois atirar para cima do Sr. Presidente da República o problema em que se enredou, é uma habilidade feia e uma atitude irresponsável.

Aplausos do PSD.

Pela nossa parte, somos e seremos coerentes. É uma questão de credibilidade que se joga no respeito para com as posições que sempre assumimos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Manques Guedes, anoto que, na sua intervenção, abandonou a argumentação dos últimos dias acerca da incoerência da pergunta em relação ao projecto de lei que a suporta. É um recuo assinalável e importante porque demonstra bem como era insustentável a posição do Partido Social Democrata.
É que uma pergunta que se refere directamente à descriminalização e à prática da interrupção voluntária da gravidez em estabelecimento legal de saúde não poderia corresponder a outra coisa senão a uma despenalização. Acresce que, constitucionalmente, a pergunta e o seu suporte legal não têm de ter uma tradução directa. Não é essa a leitura que podemos fazer da Constituição.
Quero, pois, tomar nota desse vosso recuo e dizer que, nesse aspecto, não acompanharam o CDS-PP; acabaram com a colaboração hoje e aqui.
Na verdade, quem tem pressa não é o Bloco de Esquerda, não é qualquer uma das bancadas que quer a despenalização do aborto. Os senhores das direitas é que atrasaram, durante muitos anos, todo este processo, todo este drama, toda esta tragédia.
Não somos nós que temos pressa, é a sociedade portuguesa que tem pressa de virar uma página, de mudar direitos, de encontrar uma reconciliação com valores que não têm sido os praticados, pois os praticados têm sido os da consciência de alguns impostos à consciência de todos os outros.
Sr. Deputado Marques Guedes, estamos na repetição de algo que já todos conhecemos. É que o Partido Social Democrata quer - e quere-lo de forma claríssima, como pôde ver-se através da sua intervenção - fazer dos direitos das mulheres uma moeda de troca política,…

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Exactamente!

O Orador: - … uma chantagem em relação ao processo de revisão constitucional, mais uma vez em cima da despenalização da interrupção voluntária da gravidez.
Todos nós já vimos isto. Da primeira vez, foi tragédia, da segunda vez, seguramente, é farsa.
É inaceitável que seja a bancada do Partido Social Democrata a vir aqui propor essa troca, a vir aqui exercer essa pressão política e - muito pior! - escudando-se na posição do Sr. Presidente da República para defender as suas próprias posições.
Assim, o que devo concluir - e creio que o faço sem acinte - é que o PSD resistiu sempre ao referendo e quer adiá-lo. Quer até, talvez - sonho impossível! -, vir a ter um Presidente da República que não convoque este referendo.
Para o Partido Social Democrata, todas as manobras dilatórias são necessárias e desejáveis. Só que, Sr. Deputado Marques Guedes, no passado, tinham a desculpa do CDS, hoje em dia, só têm a desculpa de vós próprios.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Fazenda, obrigado pela questão que me colocou.
Começando pela primeira parte do seu pedido de esclarecimentos, posso acreditar que o Sr. Deputado espere vivamente que, da parte da bancada do Partido Social Democrata, venham a surgir, aqui ou acolá, incoerências ou alterações de posição. Mas tranquilize-se porque não é o caso.
Acontece que apenas estamos a discutir os projectos de lei. Quando discutirmos as propostas de pergunta, farei uma segunda intervenção e, aí, o Sr. Deputado terá ocasião de verificar que não há qualquer mudança de opinião. E não há por um motivo muito simples: é que a razão está do nosso lado e, quando se