0532 | I Série - Número 014 | 29 de Abril de 2005

um daqueles nomes que nos habituámos a ouvir como uma referência legendária de uma pessoa que sempre foi um inconformista.
Morreu ainda jovem, depois de ter tido um percurso em que a sua coerência sempre se sobrepôs às conveniências de momento.
Já aqui foram referidas as características fundamentais que ressaltavam para as pessoas que não militavam nas mesmas bancadas e que eram adversários políticos, mas que nem por isso o deixavam de respeitar: a sua grande capacidade de organização, o seu grande sentido de solidariedade e a noção que tinha de que muitas coisas estavam a mudar no mundo e que era necessário repercuti-las na nossa vida política.
Apreciamos, também, o facto de ter sido uma pessoa que lutou pela democracia quando essa luta não era fácil em Portugal. E não esqueço que, hoje, muito devemos a essas pessoas que alimentaram essa luta durante muitos anos.
O Eng.º Edgar Correia deixa, por certo, no seio da sua família um vazio difícil de preencher e, por isso mesmo, endereçamos à sua família os nossos sentimentos.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero também associar-me, em nome do Governo, a esta singela homenagem à memória do Eng.º Edgar Correia.
O Eng.º Edgar Correia será lembrado por todos os democratas pelos vários exemplos que nos deixa: o exemplo de uma luta dedicada à liberdade, ao combate contra a ditadura, contra o Estado Novo, que o obrigou, aliás, em certo período da sua vida, à clandestinidade; o exemplo de uma luta pela transformação social, da forma como a foi entendendo, nas conjunturas em que fomos vivendo e na evolução normal do seu pensamento e da sua prática.
Foi, ainda, um exemplo de integridade moral, pessoal e cívica. Um exemplo, também, que não é demais encarecer, de profundo desprendimento pessoal e de exercício sempre constante da capacidade de reflexão crítica, sendo a capacidade de reflexão crítica o que define cada cidadão como tal.
Portanto, em meu nome pessoal e em nome do Governo, desejo endereçar à família a expressão das mais profundas condolências.

O Sr. Presidente: - Dou a palavra à Sr.ª Secretária para proceder à leitura do voto, que iremos votar de seguida.

A Sr.ª Secretária (Maria Carrilho): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto n.º 7/X - De pesar pelo falecimento do Eng.º Edgar Correia, apresentado pelo PS, é do seguinte teor:

A Assembleia da República, confrontada com o falecimento do Eng.º Edgar Correia, exprime aos seus familiares as suas mais sentidas condolências.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar o voto.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos guardar 1 minuto de silêncio.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 22/X - Define regras de segurança para o transporte colectivo de crianças e jovens (Os Verdes).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O diploma que acabámos de aprovar baixa à 9.ª Comissão.
Também na generalidade, vamos votar o projecto de lei n.º 26/X - Institui um regime de licenciamento de actividade aplicável à realização do transporte colectivo de crianças (CDS-PP e PSD).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Este diploma baixa igualmente à 9.ª Comissão.
Vamos proceder à votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 24/X - Altera a Lei n.º 17/2003, de 4 de Junho (Iniciativa Legislativa dos Cidadãos) (PCP).