0795 | I Série - Número 020 | 13 de Maio de 2005

Na saúde, o Ministro contrariou uma promessa do Primeiro-Ministro feita em campanha eleitoral, no que toca à construção do hospital central do Algarve. Mas, azar dos azares, no dia seguinte, foi o próprio Ministro a ser desautorizado pelo Primeiro-Ministro. Mais um episódio pouco dignificante para a credibilidade do Executivo.
Ainda há cerca de duas semanas foi o Ministro da Administração Interna que teve de recuar publicamente no projecto de acompanhamento de operações policiais por elementos do Ministério Público, em resultado de um erro de palmatória do Governo sobre algumas competências da polícia. Ao mesmo tempo, o Ministro do Trabalho e da Segurança Social anuncia que irá rever o Código do Trabalho aprovado na anterior Legislatura, contrariando as tendências internacionais na área da legislação laboral e não se importando com as consequências negativas que daí advirão para a nossa economia, criação de riqueza e, consequentemente, criação de emprego e melhoria do bem-estar da população.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Muito bem!

O Orador: - E o Ministro da Economia e Inovação parece não acertar com o modelo que quer implementar em organismos como o ICEP Portugal, o IAPMEI ou a API.
Ao contrário, em áreas em que a acção que se exigia era rápida e certeira, o silêncio, como já referi, começa a ser ensurdecedor. É o que sucede, em especial, com o maior dos problemas: as finanças públicas do País. O Ministro das Finanças encontra-se, literalmente, desaparecido.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Na verdade, depois de ter anunciado a quase inevitabilidade de aumentar impostos, mesmo antes de ter tomado posse, o Ministro apenas se mostrou no debate do Programa do Governo, em 22 de Março, e ontem, 50 dias depois! Porém, em ambas as ocasiões nenhuma pista concreta sobre o caminho a seguir foi avançada, nem, consequentemente, sobre a forma como o défice público pode, na prática, vir a ser reduzido.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Diz o Ministro que ainda estão por apurar os resultados do défice para 2005, que a chamada "Comissão Constâncio" revelará apenas para a semana. Curiosa afirmação, quando o Primeiro-Ministro afirmou já por mais de uma vez que, se nada for feito, o valor do défice para este ano se situará entre 6% e 7% do PIB e quando o próprio Ministro das Finanças afirmou ontem que se compromete a reduzir o défice em cerca de 1 % do PIB/ano, para atingir um valor abaixo de 3% em 2008. Basta fazer as contas para nos apercebermos de que o Ministro parte de um valor à volta de 7% em 2005.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Mas, então, não estão ainda por revelar os valores da "Comissão Constâncio"?! Srs. Deputados, o que deve perguntar-se é para que foi criada esta Comissão, se, quer o Ministro das Finanças quer o Primeiro-Ministro, já sabem - e desde há algum tempo - o valor do défice estimado para 2005. Na verdade, na posse desta informação, o que importava era saber que estratégia concreta têm este Ministro e este Governo para reduzir o défice,…

Aplausos do PSD.

… porque o valor que venha a ser apurado significa apenas que esse é o valor que ocorreria se até ao final do ano nenhuma medida fosse tomada para o reduzir. É que um valor estimado não é o valor verificado.

O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Desde logo, porque o ano, como todos os anos, só acaba em Dezembro e não só estamos apenas em Maio como o Governo tomou posse em Março. E, passado todo este tempo, ainda não sabemos como pretende reduzir este défice.
Não! Recusamo-nos a acreditar que o Executivo socialista nada pretenda fazer e queira chegar ao fim do ano com o valor estimado já conhecido. É que, Srs. Deputados, é por isso que o valor é uma estimativa, e as estimativas podem não coincidir com o resultado final. Se coincidirem, é porque houve uma demissão política de governar. Contrariar este cenário exige acção governativa, reclama engenho e vontade política, o que, infelizmente, não tem abundado até agora.