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0799 | I Série - Número 020 | 13 de Maio de 2005

 

O Orador: - É o velho canto de uma sereia triste e desanimada!

Aplausos do PS.

Sr.as e Srs. Deputados, há aqui um equívoco em torno do conceito de reformismo que importa esclarecer desde já: este não é um Governo revolucionário nem um governo irresponsável, que avança primeiro e que estuda depois.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O País está farto de leis-quadro, de leis de bases, de leis de faz-de-conta que em nada mudam a vida das pessoas.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Srs. Deputados do PSD, estamos fartos de reformas de papel!
O governo anterior apresentava-nos diariamente grandes pacotes legislativos e comprava semanalmente guerras inúteis - o resultado está à vista. Não vamos cometer os erros do passado nem vamos governar com a agenda da direita!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sabemos que este é um Governo de esquerda reformista que avança gradualmente para solucionar problemas concretos. Não vamos legislar por legislar! A nossa aposta é na mudança que muda, ao serviço do desenvolvimento de Portugal!!

Aplausos do PS, de pé.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Alberto Martins, devo dizer que, ouvindo a sua intervenção - e fi-lo com toda a atenção -, me pareceu que ela tinha como objectivo tentar mostrar que a maioria socialista ainda cá está, porque novidades não houve, sobretudo aquelas novidades que o povo português - como o Sr. Deputado disse e muito bem - queria ouvir, porque corresponderiam à forma como votou a 20 de Fevereiro, continuam a não aparecer.
Diz o Sr. Deputado que o Governo está a ser injustamente acusado de apresentar medidas casuísticas e de não ir aos problemas de fundo e que isso não é verdade. E deu exemplos: falou das férias judiciais, e de outras medidas (que, aliás, já o clarificámos, entendermos como positivas) em matéria de justiça, mas são medidas pontuais.
Onde é que estão as medidas para resolver o problema das custas judiciais, do apoio judiciário, que está a bloquear o acesso à justiça, o acesso ao Direito por parte dos estratos mais desfavorecidos de cidadãos e de trabalhadores?!
O Sr. Deputado falou ainda da questão do combate à fraude na segurança social, e não podíamos estar mais de acordo, embora tenhamos que dizer que todos os governos têm prometido o combate à fraude fiscal e na segurança social.
Mas onde é que está o compromisso do Governo com a revisão de uma lei de bases da segurança social, que foi aprovada pela direita no anterior governo, que é negativa e que parece que o Partido Socialista quer manter intacta?!...
O Sr. Deputado falou do processo de Bolonha e da sua adaptação - que, aliás, vai ser discutida hoje -, mas onde é que está uma maior generalização do ensino superior para poder dar resposta à falta de quadros qualificados que o nosso país continua a ter?!|
Sr. Deputado Alberto Martins, penso que continuamos com algumas medidas casuísticas, mesmo sendo umas positivas e outras nem tanto, e que falta a verdadeira inversão, a verdadeira mudança que os portugueses desejaram a 20 de Fevereiro.
O Sr. Deputado condenou o "discurso da tanga" do governo anterior - fez muito bem! Mas o que é se não uma edição do "discurso da tanga" aquilo que ouvimos ontem ao Ministro das Finanças, e que é exactamente a repetição daquilo que antes a Dr.ª Manuela Ferreira Leite e o Dr. Bagão Félix diziam? Restrição na despesa pública, corte cego na despesa pública, diminuição dos funcionários públicos… (quando temos muitos sectores em que a carência é enorme), diminuição dos salários da função pública… Enfim, a mesma receita de sempre…! É o segundo "discurso da tanga" em que o PS prova que também tem a obsessão do défice!
Para terminar, devo dizer que o Sr. Deputado Alberto Martins tentou demonstrar, com indicadores relativos à confiança dos portugueses, designadamente no Parlamento, que também conhecemos. Mas o

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