0802 | I Série - Número 020 | 13 de Maio de 2005

certamente por resolver e que, infelizmente, muito afligem os portugueses!

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Alberto Martins, de facto, decorreram dois meses, só que, deixe-me que lhe diga, Sr. Deputado, decorreram dois meses de quase nada!
O PS reclamou uma maioria absoluta - e teve-a! Teve-a para governar, só que não o tem feito!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - É verdade!

O Orador: - Vou dar-lhe alguns exemplos.
Falou o Sr. Deputado da questão da saúde. Quando na oposição, as grandes prioridades do Partido Socialista na área da saúde eram o combate às listas de espera e a reavaliação do novo modelo de gestão hospitalar. De facto, estas eram então bandeiras políticas do Partido Socialista.

Vozes do CDS-PP: - É verdade!

O Orador: - Ganharam as eleições e o que fizeram? Em relação às listas de espera, até agora, Sr. Deputado, nem uma palavra!! Nem do Governo nem do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Quanto ao novo modelo de gestão hospitalar, curiosamente, anunciada a sua reavaliação, após estudo, afinal, anunciaram a decisão da extinção do novo modelo de gestão hospitalar, sem que se conheça, sequer, o resultado do dito estudo! Pior ainda: anunciaram a decisão e continuam a fazer o estudo!!...
Até lhe perguntava desde já, Sr. Deputado, para começo de conversa, o seguinte: então, para quê o estudo?! Por que razão continuam a fazer um estudo que, supostamente, irá sustentar uma decisão que já foi tomada?...

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Convinha que fosse aqui dada uma resposta e que a mesma tivesse alguma razoabilidade.
Mas há mais, Sr. Deputado: qual foi a grande medida apresentada pelo Partido Socialista para a saúde em Portugal? Foi, nalguns casos, a venda de medicamentos em locais que não somente as farmácias.
Daí que lhe pergunte: é esta a grande medida estruturante que o Partido Socialista, depois de tudo aquilo que nos disse quando estava na oposição, nos traz agora, quando está no poder, para resolver os problemas estruturais da saúde?! Como é evidente, não resolvem com isto coisa alguma!
Muitos outros exemplos temos, Sr. Deputado, mas só lhe posso deixar alguns!
Em relação à justiça, por exemplo,…

O Sr. Mota Andrade (PS): - Mas a justiça está a andar!

O Orador: - … também tudo prometeram e argumentaram imenso a propósito do combate à morosidade processual nesta área, mas qual foi a "grande medida" que o Partido Socialista agora nos trouxe para combater a morosidade processual na área da justiça? A despenalização de cheques sem provisão até aos 150 euros?!… O Sr. Deputado julga que com isto vai resolver os problemas da litigância e da morosidade processual?! Em primeiro lugar, o Sr. Deputado deve ter a consciência de que se diminui a litigância penal, porque despenaliza o uso destes cheques, obviamente que vai aumentar a litigância cível!

Vozes do CDS-PP: - Como é óbvio!

O Orador: - E se diminui a litigância num lado, vai aumentá-la no outro e, seguramente, não resolve o problema estrutural da justiça, com a agravante seguinte: é que prejudica, larga e principalmente, os pequenos industriais e os pequenos comerciantes, que em relação aos cheques até aos 150 euros tinham, ainda assim - num comércio que vem sendo complicado -, a garantia possível de solvência do seu pagamento.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!