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0813 | I Série - Número 020 | 13 de Maio de 2005

 

O Orador: - … peço-lhe desculpa mas não é aceitável.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - O Sr. Ministro ouve mal!

O Orador: - A Europa é mesmo o que nos serve! Estarmos orgulhosamente sós contra a Europa e dizermos que o "fato" europeu não nos serve significa que nem os nossos "fatos" conseguimos vender na Europa!

Aplausos do PS.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Não!

O Orador: - Esta não é nenhuma medida preparada à pressa pelo Governo. É, sim, uma medida preparada com pressa, porque o atraso é muito, mas não é preparada para apresentar em Bergen o "trabalho de casa"!… Ó Sr.ª Deputada, francamente!

Protestos da Deputada do PCP Luísa Mesquita.

A Sr.ª Deputada Teresa Caeiro colocou uma questão relativa aos graus do ensino que, penso, convém clarificar. A Sr.ª Deputada, tentando encontrar uma casuística argumentativa…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - "Tentando" não. É óbvia!

O Orador: - … segundo a qual haveria uma contradição entre a proposta de lei e o Programa do Governo, trouxe-nos citações que interpretou no sentido de que agora todas as instituições passariam a dar todos os graus.

Vozes do CDS-PP: - Não!

O Orador: - Julgo que quer dizer que defende que os politécnicos, em princípio, devem poder dar o grau de doutoramento.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): - O Sr. Ministro afirmou-o!

O Orador: - Não! Peço-lhe desculpa, mas não percebeu.
A situação europeia é a seguinte: quem dá os doutoramentos são as universidades. Ou seja, os doutoramentos são preparados em instituições de investigação, estejam elas em universidades, em institutos politécnicos ou em institutos de investigação que nada têm que ver com o ensino superior - aí que se faz a investigação -, mas quem define qual é o júri, quem faz o exame, quem acredita o doutoramento são as universidades. É essa a definição europeia consagrada de universidade!

Aplausos do PS.

Porquê? Porque as universidades têm uma variedade de formações - não é numa área, não é naquela área - e de competências de investigação e de produção de saber que lhe garantem esse facto.

O Sr. Presidente: - Queira concluir, Sr. Ministro.

O Orador: - A grande mudança desta lei é a de que os mestrados, como está a acontecer em vários politécnicos da Europa, pela primeira vez, vão poder ser concedidos pelos politécnicos. É assim que se deve ler o Programa do Governo.
Não faria qualquer sentido que a essência do grau de doutoramento, que é da universidade…

Protestos da Deputada do CDS-PP Teresa Caeiro.

Sr.ª Deputada, um bom politécnico não se transforma numa universidade mas num politécnico ainda melhor; uma má universidade não se degrada num politécnico! Não existe essa relação de classe entre politécnicos e universidades!

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